As duas propostas de alteração do PSD ao Orçamento do Estado que prevêem a redução em 50% dos preços das portagens no Interior, Algarve, assim como na Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral têm um impacto negativo nas contas de 2021 que pode chegar a 82 milhões de euros, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). No ano seguinte, a perda de receita com as duas medidas pode ficar em 149 milhões de euros.

No conjunto dos dois anos, as propostas teriam um impacto de 231 milhões de euros, já que as propostas do PSD, a serem aprovadas, só entrariam em vigor na segunda metade de 2021, aumentando o impacto em 2022.

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda directa de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 milhões de euros e 82,1 milhões de euros, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 milhões de euros e 148,9 milhões de euros”, diz o relatório enviado aos deputados. 

A avaliação sobre estas duas propostas de alteração da bancada social-democrata foi pedida pelo PS que temia que a medida pudesse ter o apoio de outras bancadas que têm sugestões semelhantes. Os comunistas entregaram uma proposta de alteração que elimina as portagens.

Na terça-feira, soube-se que uma outra proposta do PSD, a que prevê a suspensão dos pagamentos por conta entregues pelas empresas ao Fisco, tem um impacto imediato de 1511 milhões de euros no Orçamento do Estado (OE) para 2021.

Segundo a UTAO, “a suspensão de pagamentos por conta de IRC configura um adiamento do momento da cobrança, com efeitos orçamentais intertemporais nulos, diminuindo a receita de 2021, mas beneficiando a de 2022”. No entanto, os economistas avançam com o impacto directo e imediato na receita fiscal já no próximo ano, penalizando-a em 29,4% (– 1511,3 milhões de euros).

Já a proposta do PCP que alivia o IVA das bebidas alcoólicas para 13% representará uma perda de receita fiscal que pode chegar a quase 400 milhões de euros, de acordo com cálculos avançados também pela UTAO. 

“Tendo por base os cenários projectados, prevê-se que a medida de política fiscal na Proposta de Alteração n.º 6C tenha como efeito estático uma redução do imposto a favor do Estado entre 396,5 milhões de euros e 339,3 milhões de euros”, prevêem os técnicos. 

A avaliação do impacto orçamental de algumas propostas de alteração decorre da nova Lei de Enquadramento Orçamental que dá aos partidos a possibilidade de decidir sobre a votação das propostas de alteração aos Orçamentos com mais informação. 

Porém, nem sempre os técnicos do Parlamento conseguem reunir informação para arriscar um cálculo. Foi o que aconteceu com a proposta do PCP sobre a criação de um suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais que enfrentam maior risco de contágio da covid-19.