O Parlamento Europeu apelou nesta terça-feira aos Estados-membros da União Europeia para adoptarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.

Em causa está uma resolução aprovada na sessão plenária da assembleia europeia, que decorre em Bruxelas, na qual os eurodeputados salientam que “a habitação é um direito humano fundamental e apelam a uma actuação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros com vista a erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030”.

No texto, aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu destaca a situação precária dos mais de 700 mil sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% nos últimos dez anos.

Nesta recomendação, os eurodeputados apontam várias medidas a serem adoptadas pelos países da UE para atingir este objectivo, entre as quais “assumir a responsabilidade de enfrentar o problema dos sem-abrigo e trabalhar na prevenção e intervenção precoce”, mas também apostar na descriminalização da situação de sem-abrigo, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e ainda no apoio à integração no mercado de trabalho.

“Os Estados-membros devem também adoptar o princípio de ‘Habitação Primeiro’, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-abrigo através da introdução de planos de acção e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental”, vincam os eurodeputados no documento.

Além disso, “para acabar com o problema dos sem-abrigo, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar a monitorização, manter as suas contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para os sem-abrigo”, adiantam.

A assembleia europeia quer, ainda, que sejam alocadas verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.

O texto hoje aprovado tem por base petições que chegaram à comissão parlamentar encarregue destas iniciativas de cidadania sobre o “aumento do número de pessoas sem-abrigo da UE”, apelando à adopção de medidas.

E numa altura de severa crise na Europa gerada pela pandemia de covid-19, alguns relatórios admitem que esta perda de rendimentos possa levar a um incremento no número de sem-abrigo.