A ministra da Saúde afirmou esta quinta-feira, no debate do Orçamento de Estado da saúde para 2021, que não têm tido resposta à covid-19 fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Marta Temido disse que tem negociado com outros sectores sempre que necessário e deu conta da autorização de 33 milhões de euros de despesa, aprovada em Conselho de Ministros, para realização de actividade assistencial em complementaridade com o serviço público.

A questão foi lançada pela deputada do CDS Ana Rita Bessa, depois de perguntar sobre a existência ou não de um sistema de saúde, onde se inclua a resposta dos sectores social e privado com preços negociados, para lidar com a covid-19 e outras doenças. “Vai negociar ou requisitar?”, perguntou.

“Estamos a negociar há vários meses e não desistimos da negociação”, afirmou a ministra da Saúde, referindo que não têm problemas em recorrer a outros sectores quando necessário. “Ainda hoje [quinta-feira] autorizámos uma despesa de 33 milhões de euros para actividade adicional realizada fora do SNS, num conjunto de hospitais que desde há longos anos são contratados e que permitirão - e muito bem - responder a populações que têm necessidades assistenciais”, disse Marta Temido, que já tinha referido que se tratavam de dez hospitais que permitirão “em 2021 continuar a melhorar o acesso a consultas e a cirurgias”.

“Não temos tido respostas à doença covid fora do SNS. Ora por razões infra-estruturais ou por de dificuldade ou incerteza, perfeitamente compreensíveis, que tentaremos negociar e acomodar”, afirmou Marta Temido. “Não queira envolver o SNS em guerras que não existem. Estamos cá para trabalhar, para servir os portugueses, não para servir guerras que não interessam a ninguém, porque as pessoas o que procuram são respostas e é nisso que estamos empenhados”, acrescentou a responsável.

De acordo com dados da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada, em Março os hospitais privados disponibilizaram para doentes com covid-19 354 camas, das quais 156 eram na região Norte, 180 em Lisboa e Vale do Tejo e 18 no Algarve. Deste total de camas, 75 eram em unidades de cuidados intensivos.

Já antes o recurso aos privados tinha sido tema, mas por parte do Bloco de Esquerda. O deputado Moisés Ferreira questionou sobre a previsão de cirurgias e consultas em hospitais a realizar no próximo ano ser inferior à realizada em 2019. “Ou o Governo está assumir que não vai conseguir recuperar a actividade suspensa [este ano por causa da pandemia] e suspende ainda mais actividade ou que vai canalizar centenas de milhões de euros para o privado fazer esta actividade que o SNS não faz? Creio que era importante que o Governo explicasse a estratégia”, afirmou.

Marta Temido lembrou o reforço orçamental de 1210 milhões de euros em relação ao orçamento deste ano, resultando de impostos canalizados para o SNS, de fundos europeus e de outras receitas. “Temos feito um esforço significativo”, afirmou a ministra, referindo que a aposta é melhorar a eficiência do SNS. “Nos meses mais recentes houve uma capacidade extraordinária de resiliência. Em Setembro de 2019 tinham-se realizado 23,5 milhões de consultas médicas nos centros de saúde, em Setembro 2020 foram 22,9 milhões. Foram 623 mil consultas a menos, que resultaram da alteração dos termos de funcionamento das nossas actividades”, exemplificou.

Quanto às consultas hospitalares, a diferença é de um milhão, tendo sido realizadas até Setembro deste ano 8,1 milhões de consultas. E realizaram-se 413 mil cirurgias, quando no ano passado em período homólogo foram feitas 517 mil operações. “Seria mentiroso dizer que o SNS em 2021, ano ao longo qual vai continuar a conviver com a pandemia, iria recuperar a actividade de 2019.”

Marta Temido assegurou que não irão deixar estas respostas sem soluções alternativas. “Já foram emitidos 170 mil vales-cirurgia, mais 3,5% face ao período homólogo do ano passado. O SNS procurou sempre alternativas”, disse, acrescentando que “há uma despesa do SNS de 26% que é ainda transferida para outros sectores” como resposta complementar. E destacou ainda que a actividade assistencial está a ser recuperada para números “alinhados com primeiros meses do ano”: recuperam-se “6000 cirurgias e 12 mil consultas em actividade adicional”.

Menos dívida em atraso

A deputada Ana Rita Bessa questionou ainda a ministra sobre o saldo positivo do SNS. De acordo com as contas do Governo, as dívidas em atraso estão em valores mínimos. Marta Temido salientou que o SNS tem sido alvo de vários reforços para pagamento de dívidas em atraso, além do incremento inicial do orçamento em 941 milhões de euros: enumerou um reforço de 250 milhões de euros em Março e mais 170 milhões em Maio.

“Por esta razão os resultados são inferiores ao que foram noutros anos”, disse, apontando um outro motivo: “Num ano em que actividade assistencial decresceu, também alguns consumos associados, como meios complementares de diagnóstico em outros sectores, desceu.”

E respondeu às críticas da deputada do CDS, que afirmou que este saldo positivo tem um custo em tempo de espera e mortes. “Em Agosto a despesa do SNS com o sector privado e social já ia em 871 milhões de euros e já havia 987,6 milhões de euros de despesa associada a produtos vendidos por farmácias. Isto é despesa do SNS com respostas às necessidades assistenciais dos portugueses”, respondeu Marta Temido.

Mais de 300 mil portugueses vão ter médico de família

“Nunca o SNS foi tão necessário, nunca os portugueses precisaram tanto dele e dos sectores com os quais se articula e o complementam. Todos estamos a ser submetidos a uma dura prova”, afirmou Marta Temido. Uma prova que testa “os cidadãos na capacidade de respeitar as regras definidas, os profissionais na sua capacidade de continuar a trabalhar, o Governo e o Ministério da Saúde na sua capacidade de definir e executar boas escolhas políticas”, disse.

A capacidade de resposta do SNS e a necessidade do seu reforço têm sido pontos centrais na discussão. Durante a audição, a ministra da Saúde anunciou que o SNS assinou contrato “no último mês” com 287 médicos de medicina geral e familiar. “Com esta contratação 341 mil portugueses terão acesso a médico de família”, afirmou Marta Temido, em resposta ao deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite, que apontava o facto de um milhão de portugueses não ter actualmente médico de família atribuído. Marta Temido deu ainda a distribuição das vagas ocupadas: 71 no Norte, 44 no Centro, 137 em Lisboa e Vale do Tejo, 12 no Alentejo e 34 no Algarve.

Foram também contratados 24 médicos de saúde pública e 590 médicos de áreas hospitalares, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, resultados dos concursos para a contratação de recém-especialistas. Marta Temido destacou ainda os regimes excepcionais de contratação criados pelo Governo para dar resposta à pandemia, como a possibilidade de contratação de enfermeiros reformados para reforço da saúde pública e a possibilidade de “conversão de 2995” contratos a termo em vínculos por tempo indeterminado.

Quanto a ventiladores, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Coutrim Figueiredo, a ministra da Saúde especificou que dos equipamentos comprados pelo Estado, há 253 ventiladores que estão actualmente em testes nos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). A questão prende-se com a falta de uma peça, “que não veio de origem e que que está a escassear no mercado internacional”.

O ministério foi também questionado sobre as juntas médicas. Lacerda Sales referiu que “tem sido feito esforço por parte do SNS, no sentido de acorrer a todos os pedidos”. Neste momento, adiantou, estão constituídas 82 juntas médicas: quatro no Algarve, cinco no Alentejo, 21 em Lisboa e Vale do Tejo, 16 no Centro e 33 no Norte.

Stock 800 mil vacinas contra a gripe

Num balanço sobre a resposta à pandemia, Marta Temido revelou que a Linha SNS24 bateu na última terça-feira “um novo recorde de chamadas atendidas”. Segundo a ministra, a linha passou de “uma média, no início da pandemia, de 3500 chamadas para 41.664 chamadas recebidas anteontem”. Referiu ainda que a rede de laboratórios para testagem à covid conta com 111 entidades e que em Outubro foi feita uma média diária de 26 mil testes.

Quanto à vacinação contra a gripe, até ao dia 3 deste mês, Portugal já tinha recebido “um milhão e 800 mil vacinas”, anunciou a ministra da Saúde após ter sido questionada pelo deputado do PSD Ricardo Baptista Leite. Marta Temido adiantou que “estão em entrega 270 mil vacinas de 30 Novembro a 6 de Dezembro”.

A ministra afirmou que há “um milhão de pessoas vacinadas” e “há 800 mil vacinas stock”. Das pessoas vacinadas, adiantou, “770 mil doses estão registadas como dadas e 260 mil como doses entregues para entrega a instituições diversas”. E acrescentou que “os portugueses com indicação para fazer a vacinação terão acesso” à mesma.