A PSP, a GNR e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) registaram, entre três e 30 de Setembro (27 dias), 44 infracções relacionadas com a lei que proíbe atirar pontas de cigarros ou charutos para o chão, segundo noticia o Jornal de Notícias este sábado.

De acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO, das 44 infracções registadas, a maioria, 24 foram por atirar, efectivamente, beatas para o chão e as outras 20 estão relacionadas com a falta de cinzeiros e outros equipamentos.

Multas efectivas ainda não foram aplicadas, uma vez que as autoridades apenas procederam ao levantamento de autos ou abertura dos processos de contra-ordenação. As multas são depois aplicadas pela ASAE ou pela câmara municipal territorialmente competente, como está determinado pela lei.

A lei, que foi publicada em Diário da República a 3 de Setembro de 2019, mas que apenas entrou em vigor a 3 de Setembro deste ano, e que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco, pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar beatas para a via pública e com multas que podem ir até 1500 euros, empresas que não disponibilizem cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição de resíduos indiferenciados e selectivos, nomeadamente, receptáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público.

No que diz respeito às entidades que fiscalizam estas situações, a PSP foi a que registou mais ocorrências, 14, relacionadas com a infracção por atirar as beatas à rua.

Já a GNR, até dia 30 de Setembro, tinha registado 11 autos de contra-ordenação, destacando-se nove por descarte em espaço público de pontas de cigarro, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco.

Sobre as nove pessoas que deitaram beatas para o chão, a GNR informou que as ocorrências tiveram lugar nos seguintes distritos: três em Leiria, duas em Braga e uma em cada um dos distritos de Aveiro, Coimbra, Vila Real e Viseu.

Em Viseu, a GNR detectou também um comerciante e uma paragem de transportes sem cinzeiros, tendo instaurado dois autos.

A ASAE informou que, “no que se refere à verificação da adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco (“beatas”) fiscalizou, até ao momento, cerca de 150 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos por contra-ordenação: nove por não colocação de cinzeiros nas paragens de transportes públicos e plataformas de embarque e nove por não disponibilização de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição de resíduos indiferenciados e selectivos”.

Estas infracções, segundo a ASAE, “foram verificadas em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços”.

Esta autoridade também instaurou um processo por contra-ordenação a um cidadão por atirar beatas para o chão.