O Estado é, a partir de agora, dono de 72,5% do capital da TAP SGPS, com a concretização da compra dos 22,5% que estavam nas mãos de David Neeleman e da Azul, por via da Atlantic Gateway. Com esta operação, a TAP passa a ser de novo uma empresa pública.

De acordo com o comunicado enviado esta sexta-feira à tarde ao regulador do mercado de capitais, a CMVM, a Atlantic Gateway deixa de ser accionista da TAP SGPS, passando a HPGB, a holding de Humberto Pedrosa, a deter uma participação directa de 22,5%. Os outros 5% estão nas mãos de trabalhadores.

Em troca da sua posição, David Neeleman e a Azul receberam 55 milhões de euros do Estado. Este valor corresponderá ao montante das prestações acessórias ligadas ao empresário, que também são referidas no comunicado. Em resposta a uma pergunta do PÚBLICO sobre qual o valor destas prestações que tinha sido adquirido pelo Estado, no âmbito da compra por 55 milhões da posição accionista, e quanto é que transitava para a HPGB, o Ministério das Finanças respondeu que o acordo prevê que “o Estado adquire à Atlantic Gateway prestações acessórias no montante de 55 milhões de euros”. Quanto ao valor que transita para a HPGB, fonte oficial deste ministério respondeu que a questão teria de ser colocada aos accionistas da Atlantic Gateway.

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Há também outras prestações acessórias, estas ligadas aos empréstimos bancários, e que envolvem também o Estado. Na sequência da última assembleia geral, desceu para 82,1 milhões o valor que cabe ao Estado, via Parpública, e para 73,9 milhões de euros no que toca à Atlantic Gateway. Questionado sobre como fica esta parte do processo com a saída de Neeleman, o Ministério das Finanças respondeu apenas que “as obrigações de recapitalização futura da TAP serão tratadas no quadro do plano de reestruturação a elaborar pela TAP e a submeter pelo Governo a aprovação da Comissão Europeia”.

Mudanças na administração

A saída de Neeleman implica também a sua saída do conselho de administração da TAP. No comunicado, escreve-se que o conselho de administração “agradece a dedicação, o contributo positivo e o trabalho desenvolvido” por David Neeleman na TAP, “expressando os votos das maiores felicidades nos desafios que o futuro lhe reserva”.

Esta alteração accionista implicou também outras mudanças na administração, conforme foi ontem anunciado. Devido a questões de incompatibilidades entre empresas públicas e privadas, com a mudança de estatuto da TAP, e para não afectar o Grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa e o seu filho, David Pedrosa, saíram dos cargos que assumiam na TAP.

Assim, para o lugar de Humberto Pedrosa, que era vogal do conselho de administração, vai José Manuel Silva Rodrigues, antigo presidente da Carris e actual quadro da Barraqueiro. Já David Pedrosa vai ser substituído na comissão executiva por Alexandra Margarida Vieira Reis. A gestora, que assume o cargo em nome dos proprietários do grupo Barraqueiro, é chief procurement officer da empresa desde 2016, e tem sido o braço-direito de David Pedrosa na TAP.

No caso de Humberto Pedrosa, uma vez que este exercia funções não executivas, subsistiam dúvidas sobre se havia ou não incompatibilidades entre empresa pública e privada, tendo ficado decidido optar pela renúncia, mesmo que temporariamente, até que o assunto fique totalmente esclarecido.

Conforme noticiou esta quinta-feira O PÚBLICO, a concretização do negócio foi feita sem que tenha havido ainda “luz verde” da Autoridade da Concorrência (AdC). Mas já foi comunicado às partes interessadas um projecto de decisão que, ao que tudo indica, terá sido no sentido de autorizar a operação. E há mecanismos na legislação em vigor que permitem que um processo possa avançar sem haver ainda um parecer final (o que não quer dizer que a operação depois se concretize, se a decisão for negativa).

A mensagem de despedida de Neeleman

“Infelizmente, a pandemia Covid, o seu impacto na indústria da aviação mundial e as decisões tomadas no contexto concreto da TAP, não me permitiram continuar” na empresa, afirmou David Neeleman numa mensagem de despedida enviada aos trabalhadores”. “A TAP precisa muito de estabilidade accionista e por isso acordei sair. Estou, de novo, a fazer o que é melhor para a TAP”, defende.

Num curto balanço do período em que esteve ligado à transportadora, para a qual entrou em 2015 no âmbito da privatização de parte do capital do Estado, o empresário diz que a TAP é hoje “uma empresa muito diferente do que era”.

“Nos últimos quatro anos”, afirma Neeleman, a TAP transformou-se numa empresa “mais robusta, com uma frota renovada, mais eficiente e ecológica, com mercados diversificados, mais internacional, mais sustentável e atractiva”.

“Estou convicto de que os trabalhadores da TAP, que são o seu maior activo, unidos no contexto da nova estrutura societária, saberão encontrar uma rota para a viabilidade e sucesso da TAP”, diz na sua mensagem de despedida. “Quero agradecer ao Humberto [Pedrosa] por ter sido meu parceiro e desejo a ele e a todos os trabalhadores da TAP muito foco e resiliência para voltarem a reerguer a TAP, o que acredito ser possível”, acrescenta.