Covid-19: Estabelecimentos comerciais de Alcochete podem encerrar às 22h

Responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direcção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.

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Conselho de Ministros atribuiu aos autarcas da AML permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais Miguel Manso

Os estabelecimentos comerciais de Alcochete, no distrito de Setúbal, podem funcionar entre as 10h e as 22h, indicou uma nota publicada na página de Internet da câmara municipal.

“Autorizo que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços existentes no concelho possam funcionar no período compreendido entre as 10h e as 22h”, lê-se no documento que a Câmara de Alcochete publicou na semana passada.

No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direcção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.

Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

No dia 13 de Agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.

A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10h e encerrarem às 20h.

Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22h (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20h), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 1h.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 805 mil mortos e infectou mais de 23 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1796 pessoas das 55.597 confirmadas como infectadas, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.