As emissões de dívida pública portuguesa no primeiro semestre do ano atingiram 97,7% do inicialmente orçamentado para todo o ano, totalizando 9693 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Segundo o documento da UTAO datado de terça-feira, “face aos valores inicialmente orçamentados, e numa óptica de tesouraria, no primeiro semestre de 2020 o Estado teve de se financiar num valor próximo do previsto no OE 2020 [Orçamento do Estado de 2020] para o total do ano”.

“Com efeito, nos primeiros seis meses de 2020 a receita líquida proveniente de passivos financeiros situou-se em 9693 milhões de euros, apenas 232 milhões aquém do previsto para o conjunto do ano 2020 (grau de execução de 97,7%)”, assinala o relatório da unidade técnica parlamentar.

De acordo com o documento da entidade que dá apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), o resultado proveio “por um lado, do facto de se ter alcançado, até Junho, um défice muito superior ao previsto no OE 2020 para o total do ano, em cerca de 2052 milhões” e, por outro, “a despesa líquida em activos financeiros executada no primeiro semestre de 2020 ascendeu a 1751 milhões, situando-se 2284 milhões abaixo do previsto para o conjunto do ano (grau de execução de 43,4%)”.

O aumento do endividamento é decorrente dos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

O documento da UTAO assinala ainda que no primeiro semestre houve “uma redução da despesa com juros da dívida directa pública”, totalizando 4140 milhões de euros, “uma redução de 6,9% (-307 milhões) quando comparado com igual período do ano anterior, sendo esta redução mais acentuada que a prevista no OE 2020 para o conjunto do ano (-0,4%, -32 milhões)”.

“Esta contracção foi determinada, em grande medida, pela diminuição homóloga em 8,8%, da despesa com juros das Obrigações do Tesouro (OT), que passou de 3186 milhões para 2906 milhões (–280 milhões). No mesmo sentido, é de referir também a diminuição de 4,1% na despesa com juros no âmbito do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira], de 641 milhões para 615 milhões, para o que contribuiu a amortização antecipada efectuada pelo Estado português junto do FEEF [Fundo Europeu de Estabilização Financeira], no valor de 2000 ME, ocorrida em Outubro de 2019”, pode ler-se no relatório da unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras.

Já relativamente aos Bilhetes do Tesouro (BT), “o valor de juros manteve-se negativo no primeiro semestre de 2020 (–27 milhões), em linha com o ocorrido no período homólogo, traduzindo o facto de a curva de rendimentos da dívida soberana portuguesa manter taxas de rentabilidade negativas para maturidades mais curtas”.

“No que respeita aos juros pagos pelo Estado sobre títulos de dívida pública detidos pelo sector institucional Famílias, a despesa com juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro, no primeiro semestre de 2020, foi de 398 milhões, reflectindo uma redução de 14 milhões (–3,3%) face ao período homólogo do ano anterior”, segundo a UTAO.

Também sobre os Certificados de Aforro e Tesouro, os técnicos do parlamento assinalam que “o montante total de dívida pública portuguesa detida pelas famílias alcançou um novo máximo no final do primeiro semestre de 2020”, no valor de 29.168 milhões de euros, “99 milhões acima do anterior máximo alcançado no final de 2019”.

A UTAO alerta também que os maiores valores de amortização da dívida pública “concentram-se, essencialmente, nos anos 2021 a 2030”.

“Em 23 de Julho de 2020, o ‘stock’ total de títulos de dívida de médio e longo prazos com reembolso entre 2021 e 2030 ascendia a cerca de 150 mil milhões, um valor superior ao registado em 18 de Março de 2020 para o mesmo período (138,6 mil milhões)”, segundo a UTAO.

Os técnicos do parlamento detalham que, de acordo com o calendário de amortizações a médio e longo prazos, “será necessário amortizar títulos de dívida a médio e longo prazos no valor de: 12,3 mil milhões em 2021, 15,1 mil milhões em 2022, 12,5 mil milhões em 2023, 16,1 mil milhões em 2024, 16,8 mil milhões em 2025, 16,4 mil milhões em 2026, 19,8 mil milhões em 2027, 13,6 mil milhões em 2028, 13,3 mil milhões em 2029 e 13,7 mil milhões em 2030”.

“Só a partir de 2031 é que o valor anual de amortizações de dívida pública a médio e longo prazos desce para valores abaixo de 10 mil milhões/ano”, assinala a UTAO.