O PCP considerou esta terça-feira “inaceitável” que os trabalhadores não docentes contratados a termo em 2017 não sejam integrados nos quadros da função pública, sublinhando a sua importância para o próximo ano lectivo em contexto de pandemia. Em causa estão os funcionários contratados a termo resolutivo certo para o ano lectivo 2017-2018 cujos contratos, que terminam em 31 de Agosto, não podem voltar a ser renovados, por impedimento legal. Também o BE entregou uma pergunta ao Governo através da qual pretende esclarecer se o Ministério da Educação planeia reintegrar estes trabalhadores e abrir concursos com vista à integração dos trabalhadores precários cujos contratos a termo remontam a 2017.

Na pergunta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o PCP cita a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) que acusou o Governo de despedir milhares trabalhadores não docentes, contratados a termo em 2017, antes de um ano lectivo particularmente exigente. Os comunistas recordam que, em audição regimental, foi levantada pelo partido a questão dos mais de mil trabalhadores contratados a termo certo em 2017 e que, pelo ministério, “não foi assumido que seria este o caminho que iria ser seguido”.

“O Governo não pode sequer recorrer à justificação da anunciada contratação de 500 auxiliares e administrativos pois, como é evidente, não resolve esta situação em particular e, mais ainda, já eram contratações em si necessárias mesmo antes do contexto do surto pandémico - sendo agora ainda mais premente o reforço destes trabalhadores”, argumenta a bancada comunista.

O partido considera “inaceitável a promoção de despedimentos de trabalhadores que há muito deveriam estar integrados e não sujeitos a vínculos precários”, defendendo que “a resolução do presente caso tem que passar pela regularização dos vínculos destes trabalhadores no mais curto espaço de tempo possível e, impreterivelmente, antes do início do próximo ano lectivo”.

Assim, o PCP pretende saber por que motivos o Governo não tomou qualquer diligência para a regularização do vínculo destes trabalhadores e se o executivo pretende reverter a decisão e proceder à “imediata integração” dos profissionais não docentes. Por fim, os comunistas exigem saber “de que forma se encontra ligado este despedimento, que reveste a forma de não prorrogação dos vínculos, ao processo de transferência de competências e desresponsabilização do Governo perante a Escola Pública”.

BE quer saber se contratos serão renovados

Por sua vez, o BE, que também questionou o ministério de Tiago Brandão Rodrigues, destaca que “não é possível considerar um regresso às escolas sem o reforço destes trabalhadores”, nomeadamente para “limpeza e higienização dos espaços e equipamentos, acompanhamento a alunos com necessidades educativas especiais, resposta a alterações de horários e de funcionamento das escolas”. Os bloquistas argumentam que a “preparação e concretização das novas regras que as escolas terão de cumprir exigem o reforço do número de assistentes técnicos actualmente existentes nas escolas” e por isso querem saber se o Governo o irá renovar o contrato de todos os trabalhadores não-docentes cujos actuais contratos terminam a 31 de Agosto. O BE pergunta também se serão abertos concursos com vista à integração dos trabalhadores precários cujos contratos a termo remontam a 2017.

“Não só todos eles fazem falta, como é mesmo necessário um reforço de trabalhadores não-docentes”, argumenta o BE. “Uma necessidade que se agrava no contexto da pandemia da covid-19.” Para o BE, a contratação destes trabalhadores “deverá ser encarada como obrigatória nos termos da lei e das necessidades da escola pública”.

Esta terça-feira, a FNSTFPS exigiu ao Governo que resolva a situação destes trabalhadores, numa conferência de imprensa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. “Para nós, este não é um processo de renovação. É um processo que demonstra, claramente, que o Ministério da Educação nunca teve a intenção de fazer o que prometeu, que era a integração destes trabalhadores”, afirmou o presidente de federação, Artur Sequeira.

Criticando, em particular, a actual ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que em 2017 ocupava o cargo de secretária de Estado Adjunta e da Educação, Artur Sequeira recordou que os trabalhadores em causa foram contratados a termo certo com a promessa de que, entretanto, seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo.

No entanto, continuou, os concursos para o próximo ano lectivo serão insuficientes para os mais de mil funcionários que perdem agora o contrato de trabalho.