Centenas de milhares de pessoas desafiaram a nova lei de segurança nacional, imposta por Pequim em Hong Kong, e saíram à rua durante o fim-de-semana para votar nas primárias do movimento pró-democracia, de onde sairão os nomes dos candidatos ao Conselho Legislativo da região administrativa especial, cuja eleição está marcada para Setembro.

Os organizadores da votação tinham previsto uma participação de cerca de 170 mil eleitores, mas os números oficiais apontam para mais de 610 mil votos, entre depositados presencialmente em urna, nas 240 mesas de voto espalhadas pela cidade, ou através de uma aplicação de telemóvel concebida para o efeito.

“No âmbito da lei de segurança nacional, os protestos, as marchas e as assembleias foram banidas. Mas as pessoas são sábias e podem expressar as suas opiniões desta forma”, reagiu o professor universitário, activista e co-organizador da votação Benny Tai, citado pelo South China Morning Post.

“[Esta participação] é um sinal muito forte para a comunidade internacional de que nós, cidadãos de Hong Kong, não vamos desistir nunca”, acrescentou à Reuters o candidato Sunny Cheung.

O objectivo do movimento é reduzir a lista de 52 candidatos para um número que permita que não haja dispersão de voto para os concorrentes pró-Pequim, de forma a garantir que esse mesmo candidato tem hipóteses reais de ser eleito para o LegCo. 

O fim último da oposição é alcançar a maioria dos 70 membros da assembleia unicameral e, através dessa representação, desafiar o poder executivo de Hong Kong, subordinado ao Partido Comunista chinês. 

Eddi Chu, outro candidato pró-democracia, rotulou a eleição de Setembro como um “referendo contra a lei de segurança nacional”. 

Muitas figuras do activismo de Hong Kong candidataram-se às primárias, incluindo Joshua Wong, um dos principais rostos do movimento estudantil, que abandonou recentemente a liderança da organização (e ex-partido) Demosisto.

“Este número de participantes faz-me continuar a estar optimista. É possível manter a dinâmica que trazíamos. Queremos continuar com os protestos de rua e tentar alcançar a maioria [no Conselho Legislativo]”, afirmou Wong, em entrevista ao PÚBLICO.

Alguns dirigentes políticos chineses admitiram, no entanto, que a organização e participação das pessoas nas primárias pode tê-las feito incorrer nos crimes previstos pela nova lei de segurança nacional, que tipifica os delitos de “secessão”, “subversão”, “terrorismo” e “conspiração com potência estrangeira hostil”, cuja condenação pode ir até à prisão perpétua.

“Quem organizou, planeou e participou na eleição primária deve ser cauteloso e evitar violar a lei de forma imprudente”, avisou Erick Tsang, secretário para a China Continental e Assuntos Constitucionais, citado pelo South China Morning Post.

Para além de estabelecer os crimes e respectivas penas, a legislação permite ainda que o novo gabinete de segurança de Pequim no antigo território britânico – transferido para a China em 1997 – investigue e extradite pessoas para a China continental, onde serão julgadas por tribunais que respondem ao Partido Comunista.

Para o movimento pró-democracia e para Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, NATO ou Japão, a legislação viola o princípio “um país, dois sistemas”, põe em causa a independência judicial de Hong Kong e viola o estatuto de semiautonomia da região, definido pela Lei Básica.