Tal como já aconteceu noutras ocasiões, a maioria dos deputados vai chumbar, na sexta-feira, as propostas que tencionam proibir o financiamento público às touradas. PS, PSD, PCP, CDS e Chega são contra a medida, que foi levada a plenário nesta terça-feira à tarde através de uma iniciativa popular de cidadãos subscrita por 125 mil pessoas, e por propostas do PEV, BE, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

A ecologista Mariana Silva admitiu que o tema é sensível e disse conhecer os argumentos de quem defende as corridas e touros com a tradição popular, a economia, os postos de trabalho, a manutenção da espécie e a exploração agrícola e ambiental. Mas defendeu que os animais sencientes conseguem “sentir, demonstrar e comunicar afecto e dor”, e que está na altura de abandonar práticas que “não são compatíveis com o estatuto de protecção” que já lhes é devido por lei.

A deputada defendeu uma “mudança de mentalidades” através da “educação formal e informal” pelo conhecimento e respeito pelos animais e realçou que as touradas, mesmo que sob o prisma de espectáculo cultural, têm uma “dose efectiva de violência, agressão, sofrimento de animais e até risco permanente de morte para o toureiro”. “Não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios” porque é uma actividade que desrespeita o bem-estar animal.

A bloquista Maria Manuel Rola usou o mesmo argumento para recusar apoios a actividades violentas, lembrou que os toureiros tinham até há pouco tempo um regime de IVA mais favorável que a maioria dos outros contribuintes, acrescentou que as corridas de touros não têm nada a ver com as festas populares e que estes eventos só têm lugar em 60 municípios (20% do país). “Não falamos em proibir [a actividade], mas apenas em não incentivar a violência como política pública”, vincou, acrescentando que o comité da ONU já instou Portugal a estabelecer a idade mínima de 18 anos para assistir a espectáculos destes.

A líder parlamentar do PAN alegou que o Governo não se cansa de dizer que “não há dinheiro” para apoios sociais, educação, saúde, tarifa social da electricidade, embora “para a tauromaquia haja dinheiro e nunca se ouviu falar da lei-travão”. Os apoios públicos às touradas, sejam na forma de publicidade, transmissão televisiva, obras e benefícios às praças de touros – só em isenções o Campo Pequeno leva 9 milhões de euros por ano -, compra de bilhetes ou apoios às escolas de toureio, são uma “injustiça social” e uma “opção política incompreensível própria de um regime derrubado em 1974”.

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, ex-PAN, usou exactamente a mesma linha de argumentação e lembrou que a Câmara de Lisboa aprovou uma resolução a pedir ao Parlamento para proibir os espectáculos que incluam sofrimento animal. “A cultura representa-nos enquanto povo; a tauromaquia não representa o povo português.”

Já João Cotrim de Figueiredo vincou que todos os que gostam e os que não gostam de touradas “estão no seu direito”, e defendeu que os apoios públicos devem acabar porque o Estado “deve ser neutro” e “não subsidiar gostos particulares”. “Não tem a ver com a actividade, mas com a coisa pública. Se há benefícios fiscais para uns, então devem ser para todos. Dizem que há apoios de 16 milhões de euros para a tauromaquia – usem-nos para pagar aos bombeiros.”

A questão da cultura foi depois usada por quem é contra. A social-democrata Fernanda Velez citou números: do relatório estatístico público que mostra um aumento de espectadores e de eventos em 2019 confirmando o aumento da procura; e do inquérito da Eurosondagem, no ano passado, segundo o qual 70,5% dos portugueses considerou grava ou muito grave o desaparecimento das touradas. Alegou que os apoios são dados por autarquias e que isso é da sua esfera de autonomia, e que a tourada está na “matriz cultural de muitos concelhos. É investimento e não despesa porque atrai visitantes.” A deputada teve dificuldade em se fazer ouvir tal era o barulho dos comentários contra e a favor. “É uma verdadeira tourada!”, chegou a comentar, rematando depois a sua intervenção com um provocador “Olé!”.

A comunista Alma Rivera alegou que apesar de “a cultura e as tradições não serem imutáveis, não se extinguem por decreto ou força” e por isso o Estado “deve garantir a variedade da tradição popular”, incluindo as touradas onde isso faz parte da prática das comunidades. E em jeito de bicada ao Bloco afirmou haver partidos que “defendem no Parlamento o que não fizeram no poder local”.

A referência indirecta a Salvaterra de Magos foi depois concretizada pelo centrista Telmo Correia, que também se atirou ao PEV, partido que no âmbito da CDU não acaba com as touradas nos municípios onde governa. Avisou que proibir touradas é “proibir a forma de vida” de milhares de pessoas, dos campinos aos ganadeiros, dos forcados aos empresários. Se a RTP transmite touradas “é porque têm audiências”, disse, vincando tratar-se de um “actividade legal, regulamentada e que não pode ser discriminada” – ou então “é censura”. O deputado do CDS negou que haja apoios europeus ou do Estado central e recusou “argumentos de demagogia, populismo e radicalismo”, afirmando que o partido é “pela liberdade de escolha”.

A socialista Maria da Luz Rosinha, antiga presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, defendeu que “o acesso às artes e cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, independentemente do seu gosto”. E o deputado André Ventura vincou que “a tauromaquia é cultura, não podendo haver duas culturas – a da beneficiada e a da prejudicada”. E perguntou aos partidos que fizeram as propostas como é que explicam aos milhares de trabalhadores do Alentejo, Ribatejo e Açores que dependem da tauromaquia que querem acabar com o seu sustento. “Criamos uma regra de acabar com tudo o que não gostamos. Eu sou do Benfica, se pudesse acabava com alguns clubes adversários”, ironizou.