A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor ao Governo a classificação como monumento de interesse público (MIP) o Palácio dos Condes de Avillez, em Portalegre, segundo um anúncio publicado esta terça-feira em Diário da República (DR).

O palácio, situado na Praça da República, é também designado por Antiga Casa da Família Avillez ou Antigo Solar dos Avillez, sendo reconhecido pelos painéis de azulejos do século XVIII e pela sua escadaria.

No anúncio é explicado que, baseado no “fundamento” em parecer da secção do património arquitectónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 11 de Dezembro de 2019, e que “mereceu a concordância” da anterior directora-geral, é intenção da DGPC propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como MIP.

No mesmo anúncio é explicado que os elementos relevantes do processo, nomeadamente a fundamentação, despacho e planta com a delimitação do imóvel a classificar e da respectiva zona geral de protecção, estão disponíveis nas páginas electrónicas da DGPC e da Direcção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA).

O processo administrativo original está disponível por sua vez para consulta mediante marcação prévia na DRCA, em Évora.

No anúncio é também mencionado que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis e as observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCA, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.