A GNR deteve seis pessoas e está esta terça-feira a cumprir vários mandados de busca numa operação que envolve um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional e que conta com o apoio da Europol e do Eurojust.

Estão em causa “três grandes grupos grossistas, de alguma dimensão neste sector”, disse ao PÚBLICO o Comandante do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa, capitão Hélder Fernandes. O grupo Jerónimo Martins é um dos envolvidos.

“Pusemos fim a uma actividade criminosa de carácter internacional que vinha sendo prosseguida por grandes grossistas do sector de produtos alimentares e bebidas”, refere Hélder Fernandes. Em comunicado, a GNR diz que o esquema envolve os principais grossistas nacionais do sector dos bens alimentares e bebidas, que além de defraudarem o Estado português com um esquema de fuga ao IVA conseguiram uma “vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros”.

Fonte oficial do grupo Jerónimo Martins confirmou ao PÚBLICO a “realização de buscas pelas autoridades competentes nas instalações da Recheio Cash & Carry, estando a ser-lhes prestada a colaboração devida”. A Jerónimo Martins acrescenta que não tem conhecimento de qualquer detenção de colaboradores do grupo.

A operação, baptizada de Hindola, é dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto e conta com elementos da GNR e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), envolvendo 31 inspectores tributários, nove peritos do núcleo de informática forense da AT e 197 militares da GNR.

A Guarda Nacional Republicana explica que, com o apoio das organizações internacionais, está a dar cumprimento a mais de 130 mandados de busca domiciliários e não domiciliários em território nacional, sete mandados de busca não domiciliários em Espanha, seis mandados de detenção em território nacional e dois mandados de detenção europeus no Reino Unido.

O esquema de fraude organizada, baseado na criação de empresas “fantasma” e de circuitos de facturação fictícios, visava a fuga ao pagamento do IVA e a obtenção indevida de reembolsos, “com recurso a utilização fraudulenta do regime do IVA nas transacções intracomunitárias”, refere a nota.

Este esquema, conhecido por “fraude carrossel”, envolvendo os principais grossistas nacionais no sector, consistia na “simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transaccionados em território nacional, incidindo sobre bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, e bens alimentares”.

Essas simulações de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um circuito formal de empresas ficcionado, tanto no estrangeiro como em Portugal, “que incluía vários operadores missing traders em território nacional, os quais emitiam facturas fictícias que continham IVA, imposto esse nunca entregue aos cofres do Estado”, explica a GNR.

Desta forma, “permitiam a alguns desses grossistas obter um artificial crédito em sede de IVA, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao Estado português sob a forma de pedido de reembolso”, acrescenta. Além de defraudar o Estado português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses sectores.

Os arguidos, indiciados pela prática dos crimes de fraude qualificada, introdução fraudulenta no consumo qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção activa e passiva e prevaricação e denegação de justiça, conseguiram uma “vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros”.

Na mesma nota, a GNR diz que a investigação decorre há aproximadamente um ano e foi desenvolvida pelo Destacamento de Acção Fiscal do Porto. A operação desta terça-feira é desenvolvida pela Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR e pela Direcção de Finanças do Porto, sob direcção do DIAP do Porto.

Conta ainda com o apoio de equipas de informática Forense da Guarda Nacional Republicana e o apoio da AT, assim como a participação de elementos da Europol em território nacional e de elementos da Guardia Civil no Reino de Espanha.

A Guarda Nacional Republicana acrescenta que a operação conta com o reforço de militares dos Comandos Territoriais da GNR do Porto, Braga, Aveiro e Évora e da Direcção de Investigação Criminal (DIC) da GNR, num total de 197 militares da GNR e 40 elementos da AT.