Como se esperava, as lojas com porta aberta para a rua e com áreas até 200 metros quadrados (m2) podem retomar actividade esta segunda-feira, 4 de Maio. Também os cabeleireiros e actividades similares, as livrarias e o comércio automóvel podem iniciar actividade, independentemente da área, uma decisão aprovada pelo Governo, esta quinta-feira.

Boa parte do comércio local já está em condições de abrir segunda-feira, adianta ao PÚBLICO o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCPI), João Vieira Lopes, apesar de a assinatura dos protocolo de auto-regulação, a assinar com a Direcção Geral de Saúde, ter sido adiada desta quinta-feira para sábado. Os comerciantes já conhecem as principais regras a cumprir, nomeadamente a disponibilização de álcool-gel, o uso de máscaras, e os limites de ocupação de cinco pessoas (inicialmente eram quatro) por cada 100 m2.

Alguns sectores, como o dos cabeleireiros e similares (onde é necessário marcação prévia, que em boa parte deles já está totalmente assegurada para as próximas semanas), mas também o comércio de automóveis ou as lojas de óptica, já assinaram os protocolos de auto-regulação, adiantou o presidente da CCPI.

Neste primeiro grupo de lojas autorizadas a abrir estão excluídas as que se localizam em centros comerciais, mesmo com dimensão até 200 m2, que vão permanecer fechadas até ao final do mês, por permitirem um maior ajuntamento de pessoas.

O Plano de Desconfinamento do Governo estabelece que as lojas com porta aberta para a rua até 400 m2 ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores por decisão da autarquia) poderão abrir a partir de 18 de Maio.

Já as lojas com área superior a 400 m2, as inseridas em centros comerciais, e os restaurantes, os cafés e as pastelarias/esplanadas só poderão abrir a 1 de Junho.

Nas condições de abertura das lojas está a obrigatoriedade de uso de máscara comunitária e o funcionamento só a partir das 10 horas, bem como as limitações na lotação, para assegurar que se cumprem as regras de distanciamento social. Falta ainda conhecer, em detalhe, as obrigações de higiene e segurança a cumprir.

Já os restaurantes poderão ter uma lotação a 50%, bem mais do que os 30% que chegou a ser apontado, e vão funcionar, no máximo, até às 23 horas. Há ainda outras condições específicas a definir.

Sobre o protocolo de auto-regulação, o primeiro-ministro, António Costa, referiu esta quinta-feira que “no próximo sábado iremos assinar, no Palácio da Ajuda, um acordo desse tipo com o sector do comércio e também com a associação de cabeleireiros e barbeiros de Portugal, tendo em vista definir as normas de protecção individual, de higienização, de distanciamento adequados a cada uma dessas actividades e o mesmo iremos fazer antes de 18 de Maio também com o sector da restauração”, revelou.

António Costa acrescentou que “relativamente às condições de reabertura da actividade da restauração a partir do dia 18 de Maio, nós iremos entretanto concluir o trabalho que estamos a desenvolver, em particular com a AHRESP [Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal], tendo em vista definir as normas de higienização, protecção e segurança nos espaços de restauração”, revelou.​

Sobre este aspecto, no sector da restauração está a ser preparado um Guia de Boas práticas pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) que já criou alguma tensão com alguns empresários. Segundo Ana Jacinto, a secretária-geral da associação, existem donos de restaurante que já estão a comprar divisórias de acrílico para os seus estabelecimentos ou a tomar outras medidas, algo que diz ser “precipitado” uma vez que o referido Guia ainda está a ser avaliado pelo Governo. E a expectativa era poder divulgar o documento até ao final desta semana, assim que tivesse luz verde da Direcção-Geral de Saúde, da ASAE e de outras entidades governamentais que o estão a analisar. O que não aconteceu.

“No guia que apresentámos ao Governo não falamos de métricas da redução da capacidade nem de acrílicos a separar o que quer que seja. O que dizemos é que o empresário vai ter que reorganizar o layout das suas salas de modo a criar regras de segurança”, explicou Ana Jacinto ao PÚBLICO, esta semana. A responsável da Ahresp não descarta a possibilidade de o Governo vir a definir essas métricas, mas para isso será necessário aguardar.

Já os serviços públicos desconcentrados, como repartições de finanças e conservatórias, também reabrem na próxima segunda-feira, embora o atendimento seja realizado com marcação prévia e com o obrigatório uso de máscara. As Lojas do Cidadão só devem voltar a abrir portas a partir de 1 de Junho.