O PSD propõe um reforço nas linhas de crédito de apoio às empresas para 10 mil milhões de euros, o adiamento de pagamentos fiscais (IVA, IRC e TSU) e isenções de comissões bancárias para as pequenas empresas, a redução do IMI para empresas e famílias, bem como a possibilidade de as empresas decretarem um período de férias aos trabalhadores nesta fase da crise. São 12 medidas que Rui Rio apresentou como “contributos” do PSD para atenuar a crise em resultado da Covid-19 e que serão entregues em mão ao primeiro-ministro nesta quarta-feira. Só “uma ou duas” serão concretizadas em projectos de lei porque o líder do PSD se recusa a “atirar dezenas de propostas” para cima da mesa. Sobre a reunião do Presidente da República com os representantes dos principais bancos, Rui Rio diz que “é um abanão” para “não caírem na tentação de lucrar”.

Entre as propostas apresentadas por Rui Rio, esta segunda-feira à tarde, está o alargamento das linhas de crédito às empresas e empresários em nome individual para um valor na ordem dos 10 mil milhões de euros (três mil milhões como anunciou o Governo “não chegam”), a fixação da garantia do Estado de 90% nos créditos concedidos, o aumento do montante máximo de empréstimo por empresa (nas microempresas passaria de 50 mil para 100 mil euros, por exemplo).

O PSD propõe ainda que as empresas que tenham dívidas fiscais e que pretendam aceder a estas linhas de crédito “possam regularizar o montante de imposto ficando o valor dos juros e coimas para pagamento no prazo de seis meses”. No pacote de medidas consta ainda a isenção das microempresas de comissões de gestão ou acompanhamento e a eliminar a cobrança de Imposto de Selo nestas linhas de crédito. O líder do PSD referiu ainda a necessidade de alterar o regime das moratórias dos créditos à habitação para que os juros não capitalizem na dívida, sendo pagos após o final da moratória em 12 prestações sem juros.

Referindo a reunião que o Presidente da República esta a realizar com banqueiros, Rui Rio sublinhou que a intenção do PSD “é disciplinar” e “não de forma alguma pôr em causa a banca”, defendendo um “equilíbrio” entre o que a “banca precisa e as empresas precisam”.

Questionado pelos jornalistas sobre a reunião promovida por Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Rio considerou ser uma iniciativa “muito louvável” e admitiu que “a banca já está sensível, já percebeu” o seu papel, acrescentando que é preciso que seja “coerente no terreno”. “A reunião é mais um abanão na banca para não caírem na tentação de lucrar, mas ajudar as empresas dentro da sua sustentabilidade financeira”, afirmou, em conferência de imprensa, na sede do PSD-Porto.

Entre as medidas destinadas às empresas, o PSD defende uma simplificação das regras de acesso ao layoff, passando o Estado a pagar directamente e não a reembolsar as empresas (dado que muitas “não têm tesouraria para suportar esse gasto"). Rui Rio reiterou ainda a necessidade de o Estado pagar as dívidas aos fornecedores e de incluir os sócios-gerentes no acesso ao regime de layoff por considerar que também se trata de um trabalhador que não pode ser excluído dos apoios. “Estamos a falar de empresas pequeninas, um negócio familiar come de quê? Não vai comer a quota da empresa, que não é comestível”, disse.

Outra forma de aumentar a liquidez nas empresas proposta pelo PSD passa por adiar o pagamento do IVA do primeiro e segundo trimestre para Outubro, remeter o pagamento de IRC e os pagamentos por conta em IRC (primeiro e segundo pagamento) para Outubro, dispensar os pagamentos por conta de IRS e adiar o pagamento da TSU de Abril e Maio para Outubro.

Os sociais-democratas propõem ainda uma redução de 20% do IMI a pagar pelas pequenas e médias empresas bem como para a habitação permanente das famílias em 2020. Para as empresas que estejam fechadas temporariamente já em Abril, o PSD defende que devem poder afectar “metade das férias” dos seus trabalhadores a este período de crise “como forma de mitigar o impacto da quebra de actividade”.

O PSD defende a criação um programa com os bancos em que as “prestações das dívidas bancárias que sejam incumpridas durante o ano de 2020 sejam transformadas em dívida a três anos, com garantia do Estado e manutenção das condições do empréstimo”.

Contributos para atenuar a crise

Na sessão de apresentação, Rui Rio considerou que as propostas do PSD “são contributos para atenuar a crise económica de imediato”. “Esperamos que o Governo olhe [para elas]. Não aceitará tudo, mas que algumas aceite e as passe à prática”, disse, admitindo apenas transformar “uma ou duas no máximo” em iniciativas parlamentares tendo em conta as mais de “cem propostas” que estão para debate no Parlamento. “Qual era o interesse em transformarmos isto em projectos de lei? Isto não é ajudar o país, é de certa forma um folclore parlamentar”, disse, admitindo que “muita coisa tem sido alterada com o PSD”.

O pacote do PSD incluía também propostas no quadro europeu, que foram apresentadas por Joaquim Sarmento, presidente do conselho estratégico nacional. O PSD propõe a criação de um programa europeu de financiamento dos programas nacionais de apoio à economia e às famílias durante o período da crise, o que pressupõe os chamados coronabonds.

Joaquim Sarmento adiantou ainda que o PSD está a preparar um programa de relançamento da economia, que deverá ser divulgado em Maio ou Junho. Para já, como reflexão, o economista sugere que se pense na emissão de eurobonds, uma proposta que constava no programa eleitoral do PSD.