A partir desta quinta-feira, 100% dos trabalhadores da TAP SA entram em regime de layoff pelo menos durante 30 dias, que podem vir a ser renovados. Tendo em conta os últimos dados disponíveis, a medida abrange 9006 funcionários da transportadora aérea, dos quais 90% ficam com o trabalho suspenso e outros 10% terão uma redução do horário em 20% (as duas medidas estão contempladas no layoff).

De acordo com as regras, e uma vez que os salários em regime de layoff são comparticipados pelo Estado, além de se prever o pagamento de 2/3 do vencimento bruto no caso de suspensão de trabalho, há também um limite mínimo e máximo, estabelecendo-se este último nos 1905 euros.

No caso da TAP, no entanto, esse tecto não será aplicado. Conforme afirmou ao PÚBLICO fonte oficial da transportadora, a empresa optou “por ir além do que a lei permite”, e “não penalizar tanto os trabalhadores” em termos de rendimento disponível.

Assim, a TAP diz que vai pagar 2/3 da remuneração fixa mensal de cada trabalhador, superando em vários casos o montante de referência de 1905 euros. A participação máxima do Estado, no entanto, mantém-se tal como está definida na lei: 1333,5 euros.

No caso dos trabalhadores que ficam com horário reduzido, os pagamentos serão de 80% das remunerações fixas mensais.

Os administradores executivos e não executivos “propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, de acordo com o comunicado emitido pela empresa.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre se havia mais casos como o da TAP, a pagar acima do valor máximo do layoff, mas não teve resposta em tempo útil.

Poupança de cerca de 21 milhões

Com esta medida, a TAP consegue cortar os actuais custos com pessoal – os de combustível já baixaram por força das circunstâncias, com os aviões parados -, numa altura em que não estão a entrar receitas. De acordo com os cálculos do PÚBLICO, e tendo por base a estimativa de poupança de cerca de 45% dos custos de pessoal avançada pela TAP, a redução é da ordem dos 21 milhões de euros por mês.

A Portugália, que também pertence ao grupo TAP e está ligada aos voos de curto e médio curso, também vai ser abrangida pelo layoff, com os trabalhadores a serem notificados dessa decisão nos próximos dias, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO. A medida abrange outra empresa do grupo, a Cateringpor.

Após o anúncio feito ontem aos trabalhadores da TAP SA de que a empresa ia entrar em layoff, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) enviou um comunicado aos associados, dando conta de que já pediu uma reunião “com carácter de urgência” à tutela, o Ministério das Infra-estruturas.

Uma das inquietações do SNPVAC tem a ver com o cálculo do rendimento para efeitos do layoff, e se além do salário base estão contemplados os valores ligados à disponibilidade/garantia mínima. “A garantia mínima é sempre assumida pela empresa quando a falta de disponibilidade não é imputável ao tripulante”, diz o SNPVAC, afirmando que aguarda por “uma resposta clara” por parte da TAP, da qual o Estado detém 50% do capital (outros 45% são de David Neeleman e Humberto Pedrosa, e 5% pertencem a trabalhadores).

No comunicado enviado esta terça-feira dos trabalhadores, a gestão adiantou que todos os funcionários “serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”.

A TAP “vai parar"

Devido ao congelamento das viagens provocado pela pandemia do novo coronavírus, e que tem afectado directamente sectores como as companhias aéreas e o turismo, a TAP assiste à “suspensão quase total das suas operações”.

A partir de 1 de Abril, e pelo menos até 4 de Maio, a TAP vai voar apenas para os arquipélagos da Madeira e dos Açores, de modo a assegurar a continuidade territorial.

Na rota Lisboa-Funchal haverá apenas dois voos por semana, tal como na rota Lisboa-Ponta Delgada. Já Lisboa-Terceira terá apenas um voo por semana.

Numa mensagem vídeo disponibilizada esta quarta-feira aos trabalhadores, o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, defendeu que a empresa “tem condições, e força” para enfrentar o actual desafio, e que conta “com o apoio de todos”, desde os fornecedores aos accionistas. A TAP, disse, “vai parar”. Mas a retoma virá, pelo que, acrescentou, é importante “manter a crença que a TAP vai voltar a voar”.

Conforme noticiou o PÚBLICO, o regulador da aviação civil, a ANAC está, a pedido do Governo, a fazer o levantamento das necessidades das transportadoras aéreas, onde se destaca a TAP. Os apoios estatais terão de ser articulados com Bruxelas, tal como sucede nos outros Estados-membros. Com profundos problemas de liquidez, a TAP e restantes companhias áreas estão a precisar de apoios para garantir a sua sobrevivência.