Em dois dias, 76 mil trabalhadores foram colocados em layoff, ao abrigo do mecanismo excepcional criado pelo Governo para ajudar empresas em crise por causa da pandemia de covid-19.

O PÚBLICO pediu números ao Ministério do Trabalho, mas ficou sem resposta. O único número avançado pela ministra Ana Mendes Godinho foi o do número de empresas que notificaram a Segurança Social sobre a adesão ao layoff: 3600. Porém, enquanto o gabinete da ministra dizia que não havia mais dados, o primeiro-ministro revelava numa conversa no Programa da Cristina, de entretenimento na SIC, que “em dois dias” tinham sido abrangidos 76 mil pessoas.

Costa não esclareceu, e a anfitriã não perguntou, a que dias se referia. O PÚBLICO pediu então mais informações: que dias eram esses, tendo em conta que o formulário do layoff já estava disponível desde sexta-feira? O layoff da TAP, com 8000 trabalhadores, já estava incluído naqueles números? Como se repartem os pedidos por tamanho de empresa? Quais os sectores de actividade mais representados naquela amostra? As perguntas ficaram sem resposta.

Do lado dos sindicatos, choveram denúncias de atropelos legais. E também críticas ao modelo adoptado. “O layoff não garante a totalidade do rendimento dos trabalhadores, não garante a totalidade dos empregos (deixa de fora precários) e trata de forma igual o que não é”, sublinhou Isabel Camarinha, líder da CGTP. “As micro-empresas podem nem ter folga para suportar a parte do salário que cabe à entidade patronal no layoff. Devia haver medidas para as micro-empresas. Algumas fecharam por imposição e outras porque não conseguem suportar as despesas”, anotou a mesma dirigente sindical.

Há outras questões em cima da mesa. Uma delas é a exclusão dos sócios-gerentes, que têm direito à isenção das contribuições sociais, mas não podem receber dois terços do salário, com 70% pago pelo Estado, como está previsto no layoff, porque este só se aplica a trabalhadores. Há empresários individuais, ou micro-empresas, de diversos sectores de actividade, desde a Saúde ao Turismo, em que o dono é o gerente e o único trabalhador. 

“O layoff é para trabalhadores, não é para os próprios empregadores. Os patrões não se põem em layoff“, frisou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em declarações à rádio TSF. O governante, que tem liderado a presença do Governo na Concertação Social, admitiu que “há situações que podem ser complexas”, como as micro-empresas. E reconheceu que “precisam de uma resposta”. Porém, “não é esta”, a do layoff. Com Marta Moitinho Oliveira