O Sindicato dos Jornalistas defendeu esta terça-feira que a “liberdade de imprensa não pode ser limitada além do necessário”, apoiando o retrocesso do Governo Regional da Madeira na decisão de proibir o funcionamento dos quiosques e revistas.

“A Direcção Regional da Madeira e a Direcção Nacional do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulam-se com a decisão do Governo Regional da Madeira de manter em funcionamento tabacarias e quiosques, assegurando a venda de jornais e revistas”, declaram os representantes dos jornalistas num comunicado divulgado.

No domingo, o presidente do executivo insular, Miguel Albuquerque, anunciou um conjunto de medidas mais restritivas, no âmbito do estado de emergência em vigor, entre as quais a proibição de venda de jornais e revistas nos quiosques e tabacarias para evitar o ajuntamento de pessoas, visando diminuir o perigo de contágio da covid-19 na região.

Entretanto recuou nesta decisão tomada no Conselho de Governo e permitiu que estes estabelecimentos se mantenham abertos, o que o Sindicato o Jornalistas considera ser uma decisão que “mantém a normalidade democrática”, o que, no seu entender, “ainda é mais importante em contexto de emergência nacional”.

O SJ sublinha que vivemos uma “situação atípica”, sendo “compreensíveis” as medidas adoptadas para assegurar a saúde da população, vincando que, contudo, “a liberdade de imprensa não deve ser limitada para lá do que é estritamente necessário”.

Desde que a medida foi anunciada, esta estrutura sindical encetou “diligências e contactos”, visando “alertar para o simbolismo” deste tipo de acção, que iria afectar o funcionamento económico destes espaços cujos objectos de venda são elementos “de garantia da informação”.

“Se tal medida fosse para a frente, importaria distinguir os produtos comercializados nesses estabelecimentos, entre produtos essenciais, como é o caso das publicações informativas, e produtos não essenciais”, argumenta o SJ.

A estrutura sindical menciona que existem outros espaços comerciais abertos ao público, com acesso condicionado, onde os jornais e revistas podem ser adquiridos, nomeadamente supermercados e postos de abastecimento de combustível, fazendo um apelo à população para a sua aquisição, por ser uma forma de “valorizar o trabalho” desenvolvido pela comunicação social

O SJ refere ainda que todos os jornais publicados na Madeira “permitem o acesso gratuito a todos os produtos jornalísticos através de plataformas online”, o mesmo acontecendo com os nacionais no que concerne aos conteúdos relacionados com a covid-19.

O Sindicato dos Jornalistas garante que “continuará atento no sentido de proteger e garantir que a liberdade de imprensa e a normalidade democrática serão salvaguardadas, mesmo em tempos de crise como a que vivemos por estes dias”

A nova determinação do executivo madeirense aponta que para que as tabacarias se manterem em funcionamento devem garantir as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior.

Os produtos devem, por isso, ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas e respeitando as distâncias de segurança, de pelo menos dois metros, a fim de evitar possíveis contágios.