O PCP apresentou nesta segunda-feira um conjunto de propostas para “defender e proteger os direitos dos trabalhadores”, numa altura em que vigora uma “lei da selva”, como diz o partido, a propósito do actual surto epidémico.

“Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que, a não ser travado, lançará as relações laborais numa verdadeira ‘lei da selva’, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades”, afirmou João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, numa conferência transmitida na Internet.

Este dirigente comunista denunciou a existência de “despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários”; a colocação de trabalhadores “em férias forçadas” e a “alteração unilateral de horários a redução de rendimentos por via do lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios”, entre os quais “o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho”.

João Frazão fala ainda em “atropelos que se somam a inúmeras situações de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho que, nesta fase por maioria de razão, têm de ser rigorosamente respeitadas”.

“Sendo necessário combater e liquidar o vírus, não é aceitável que se aproveite o vírus para liquidar direitos”, acrescentou.

Nesse sentido, o PCP defende a “proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico de trabalhadores com vínculo efectivo ou de trabalhadores com vínculo precário” e a “garantia de uma resposta imediata para assegurar o pagamento integral dos salários aos trabalhadores de empresas cuja actividade está suspensa criando mecanismos específicos”, incluindo “um fundo com esse objectivo, com meios financeiros a disponibilizar pelo Orçamento do Estado”.

Os comunistas pedem também “a garantia, para todos os trabalhadores, da remuneração a 100%”, seja em caso de “isolamento profiláctico, seja para acompanhamento de menores ou idosos a cargo, seja por alteração da situação de cada um por decisão das empresas ou das autoridades competentes, incluindo o subsídio de refeição”.

Querem ainda, entre outras medidas, a “aplicação imediata do subsídio de insalubridade, penosidade e risco a todos os trabalhadores dos vários sectores privados e da Administração Pública que exercem funções de risco” e o “pagamento do subsídio de doença e de assistência a filho e a neto, alargando-o até aos 16 anos, com 100% da remuneração de referência”.

“Os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados. Esta é a hora de os defender. Esta é a hora de abrir o caminho à valorização do trabalho e dos trabalhadores, ao Portugal desenvolvido e soberano que havemos de construir”, concluiu João Frazão.