A opinião pública portuguesa ficou a conhecer o significado da sigla REPA – Rede Estratégica de Postos de Abastecimento - durante a greve dos motoristas de transportes de matérias perigosas, primeiro em Abril, depois em Agosto do ano passado. Mas desta vez não se trata de uma greve – até porque elas estão restringidas depois de definido o estado de emergência que entrou em vigor este domingo, dia 22 de Março.

Mas é precisamente para implementar o estado de emergência em curso que um decreto governamental, assinado pelo ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, veio determinar a necessidade assegurar que “os postos de abastecimento de combustíveis que integram a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento se mantêm em funcionamento, contribuindo, assim, para a prontidão do sistema “em resposta a uma possível crise energética”.

O despacho do ministro do Ambiente publicado no domingo, dia 22, e que entrou em vigor a partir das 00h00 desta segunda-feira, dia 23, visa assegurar os limites mínimos para o funcionamento de vários serviços. É uma medida preventiva, cujo objectivo é impedir que os operadores públicos e privado que asseguram a realização destes serviços possam optar por não os concretizar, na sequência das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19. E para além do fornecimento de combustível e de energia, este decreto governamental impõe também a continuidade do funcionamento da recolha de resíduos urbanos, abastecimento de água, saneamento de águas residuais e transportes públicos de passageiros.

No caso do abastecimento de combustível, e de forma a “assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA) de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português”, o decreto governamental define que deve “manter-se em laboração e funcionamento”, entre outros, as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (CLC) de Aveiras de Cima, ou os centros de abastecimento de combustíveis nos aeroportos, aeródromos e heliportos.

Relativamente à extensa rede de postos de abastecimento de combustível que existem no país, o Governo volta a reactivar os que estão definidos na rede REPA (combustíveis e GPL) – e que pode ser consultada online. 

O decreto-lei estipula ainda que “os restantes postos de abastecimento” devem funcionar “de acordo com a sua disponibilidade”, mas sempre sujeitos a acompanhamento pela ENSE — Entidade Nacional para o Sector Energético. Ou seja, o regulador possa determinar a reabertura de alguns postos cujos proprietários tenham optado pelo seu encerramento.

O despacho de Matos Fernandes define que “a importância e a imprescindibilidade dos serviços públicos em causa impõem que se assegure a respectiva ininterruptibilidade de modo a garantir a manutenção do regular funcionamento da sociedade, da prestação dos cuidados de saúde, da protecção civil e da ordem pública, dos sectores produtivos, e a satisfação das necessidades básicas sociais”.

Postos estão a funcionar

Entretanto, a Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas já veio garantir que os postos de abastecimento estão a funcionar normalmente e que não haverá problemas na distribuição no actual período de emergência devido à pandemia da covid-19.

“Não existem, nem se antecipam, quaisquer problemas na distribuição, estando a esmagadora maioria dos postos de abastecimento das nossas associadas a funcionar normalmente, embora algumas com horário de funcionamento ajustado às necessidades dos turnos de pessoal, e com novos procedimentos sanitários impostos”, garante a associação. Segundo a Apetro, todas as suas associadas “têm os seus planos de contingência em vigor, de acordo com os quais foram adoptadas as medidas de prevenção e segurança recomendadas pela DGS - Direcção Geral de Saúde, em todos os seus pontos de venda”.

“Como indústria socialmente responsável, a nossa maior preocupação centra-se na adopção de medidas que evitem a propagação da covid-19, preservando a sanidade dos nossos colaboradores, parceiros, consumidores e população em geral, continuando, ao mesmo tempo, a fornecer os produtos de que a sociedade necessita”, refere.

Motoristas preocupados

Os motoristas de matérias perigosas concordam com a necessidade de garantir a cadeia de abastecimento, mas temem pela segurança dos profissionais.

Ao PÚBLICO, o presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, revelou as preocupações que já manifestaram ao Governo e ao Presidente da República. “Os motoristas são mesmo obrigados a ir trabalhar, não se podem recusar a fazê-lo, mas não há muitas preocupações com a forma como são obrigados a desempenhar o seu trabalho. Não há equipamento adequado, não há rastreio a quem anda na estrada, fecharam os restaurantes e uma grande parte das instalações sanitárias”, diz São Bento.

O presidente do SNMMP sugere que as empresas têxteis se possam juntar para produzir o que agora é mais necessário: “Não me parece que alguém ande preocupado em comprar camisas. Mas todos gostariam de ter uma máscara para continuar a trabalhar”, recorda. ​