O estado de emergência não é o estado de sítio, adverte a Associação Nacional de Sargentos (ANS), destacando que as duas situações de excepção não devem ser confundidas.

“Importa assinalar que o Estado de Emergência é completamente diferente do Estado de Sítio, e portanto estas duas situações de excepção não podem ou devem ser confundidas”, afirma a ANS em comunicado enviado na noite desta terça-feira às redacções.

Na mira da associação está o papel dos militares em cada uma daquelas situações, como resposta à pandemia do Coronavírus. “Num quadro de grande preocupação não devem restar dúvidas acerca do que deverá ser a intervenção e a participação dos militares no apoio às instituições e populações”, assinala.

“Na eventualidade de recurso a esta situação de excepção [Estado de Emergência] os sargentos militares de Portugal, conscientes do seu compromisso com a Pátria, estão, como sempre estiveram ao longo da História, disponíveis para as necessárias acções de apoio às instituições e populações”, refere o comunicado.

Menos de 24 horas antes do Parlamento votar na tarde desta quarta-feira a possível declaração do estado de emergência após a reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a ANS é a primeira entidade não política a pronunciar-se indirectamente sobre a situação de excepção.

Ao recordar as diferenças entre estado de sítio e estado de emergência e solicitar a clarificação do papel das forças militares na solução que vier a ser adoptada, os sargentos não só lançam um alerta mas, também, sublinham as diferenças.

Uma posição que não é indiferente às posições da esquerda política que considera não estarem esgotados outros passos, pelo que o Governo pode ainda tomar outras medidas, antes de avançar para o estado de emergência, como pretendido por Marcelo Rebelo de Sousa.

A deputada socialista Isabel Moreira anotou que o estado de emergência é uma suspensão e não uma restrição dos direitos e liberdades dos cidadãos. O próprio primeiro-ministro, António Costa, manifestou uma opção. “Temos um quadro jurídico que nos permite ir escalando as medidas”, declarou nesta segunda-feira em entrevista à SIC e, após a declaração do estado de calamidade em Ovar, na terça-feira, reiterou a sua posição. 

A favor da declaração do estado de emergência já se manifestaram o PSD, CDS e Chega, esperando a Iniciativa Liberal por um eventual diploma nesse sentido que chegue à Assembleia da República para atestar da validade dos argumentos.