A Comissão Europeia quer promover a durabilidade de produtos electrónicos como telemóveis, computadores ou televisores e estabelecer um novo “direito à reparação” de equipamentos com avarias que podem ser consertadas, de forma a prolongar a sua vida útil e evitar a acumulação, em lixeiras, de aparelhos funcionais e materiais que podem ser reutilizados.

“Esse é um direito que os consumidores merecem e queremos certificar-nos que é garantido”, justificou o comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, que aponta para 2021 como a data para a sua introdução na legislação europeia.

Como referiu Sinkevicius durante a apresentação do novo Plano de Acção para a Economia Circular adoptado pela Comissão Europeia esta quarta-feira, dois em cada três consumidores de produtos electrónicos e de telecomunicações reclamam do limitado ciclo de vida dos seus equipamentos “e dizem que estes deviam durar mais tempo”. O objectivo da nova legislação é “aumentar a sua durabilidade”, oferecendo a possibilidade da reparação de peças e actualização de software, esclareceu.

“Hoje em dia, os produtos electrónicos ou aparelhos como telemóveis, tablets ou televisores têm um ciclo de vida muito limitado e poucas possibilidades de reparação. O que dizemos é que no seu fabrico têm de ser incorporadas peças que possam ser reparáveis ou substituídas, para que os consumidores tenham a hipótese de reutilizar os seus equipamentos”, explicou.

Uma outra medida, e que já está em discussão entre os co-legisladores, tem a ver com os carregadores universais. “Essa é claramente a direcção que nos interessa. Quando tivermos um mesmo carregador para computadores e telemóveis, deixará de ser necessário incluir estas peças de cada vez que é lançado um novo equipamento”, observou.

Para Virginijus Sinkevicius, esse é precisamente o cerne do novo plano para a economia circular: que tanto os produtores como os consumidores abandonem as práticas actuais de “usar e deitar fora”, e adoptem formas mais sustentáveis. Esse esforço, estima a Comissão, permitirá criar cerca de 700 mil novos postos de trabalho até 2030, e acrescentar 0,5% ao produto interno bruto da União Europeia.

“O modelo económico linear atingiu os seus limites e empurra-nos para uma crise de recursos. Temos de pensar num novo modelo, em que em vez de vender um produto passamos a vender um serviço”, defendeu o comissário, dando alguns exemplos: “Em vez de vender uma lâmpada, vender luz; em vez de vender uma máquina de lavar, vender ciclos de roupa limpa.”

Assim, o plano concentra-se nos sectores onde o fabrico de bens de consumo utiliza mais recursos, para que as cadeias de produção se tornem mais sustentáveis e a de resíduos seja reduzida ao mínimo. É o caso dos produtos electrónicos, mas também dos têxteis, plásticos, embalagens ou materiais de construção — em todas estas fileiras, garantiu Sinkevicius, é possível “desenhar produtos que durem mais tempo e sejam mais facilmente recicláveis”.

Além de uma nova concepção e produção mais sustentável — “em linha com o Pacto Verde e a nova estratégia industrial europeia”, assinalou o comissário — as medidas previstas no plano da economia circular passam pela dinamização do mercado para materiais de segunda mão e a promoção de produtos reciclados, por exemplo facilitando o acesso de inovadores e pequenas e médias empresas que “já se estão a mover na direcção verde e circular” aos concursos públicos “onde esses produtos podem ser usados”.