Em Idlib, está a acontecer um novo desastre humanitário, um dos piores de toda a crise na Síria, que em quase uma década já provocou inúmeros destes desastres. O regime sírio prossegue, a qualquer custo, na sua estratégia militar de reconquista do país, independentemente das consequências para a população civil síria. Desde Dezembro, as operações no noroeste do país aumentaram em intensidade, com o apoio da força área russa. Os incessantes ataques aéreos e o uso de bombas barril já forçaram quase um milhão de civis sírios a fugir só nas últimas semanas. As estruturas de apoio e socorro estão saturadas. Centenas de milhares de pessoas – sobretudo, mulheres e crianças – procuram refúgio em campos improvisados e estão à mercê do frio, da fome e de epidemias. 

Ao arrepio do Direito Internacional Humanitário, os ataques têm atingido deliberadamente hospitais, centros de saúde – e 79 foram já forçados a encerrar –, escolas e abrigos. De acordo com o ACNUR, 298 civis foram mortos em Idlib desde o início do ano. 

Para nós, é muito claro que existem grupos radicais em Idlib. Não encaramos o terrorismo de forma leviana. Estamos a combater o terrorismo com determinação e estamos na primeira linha de combate ao Daesh. Mas combater o terrorismo não deve e não pode justificar as violações sistemáticas do direito internacional a que assistimos todos os dias no noroeste da Síria.

As Nações Unidas já alertaram para os riscos de uma crise humanitária sem precedentes caso a ofensiva em curso prossiga. Apelamos, por isso, ao regime sírio e aos seus apoiantes que ponham fim a esta ofensiva e que regressem ao cessar fogo que foi determinado no outono de 2018. Apelamos ao fim imediato das hostilidades e a que as partes honrem as suas obrigações ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, incluindo a proteção do pessoal médico e humanitário, algum do qual tem perdido a vida em virtude do seu compromisso para com populações civis em Idlib. Apelamos também à Rússia que prossiga as negociações com a Turquia, com o fim de aliviar a situação que se vive em Idlib, e que contribua para que se alcance uma solução política.

Além da urgência de uma trégua em Idlib, apelamos também para que a Rússia não bloqueie as decisões do Conselho de Segurança da ONU e não impeça a renovação de mecanismos que permitirão a chegada da tão necessária ajuda humanitária à região noroeste da Síria. No nordeste da Síria, o mecanismo que permitia a chegada de ajuda foi já encerrado e precisamos agora de encontrar uma alternativa à passagem por Al Yaroubiyah. Quem conseguirá agora garantir que o regime sírio por si só permitirá a chegada de ajuda aos que dela necessitam quando é o principal responsável pela situação em que se encontram?

É importante recordar que só um fim politicamente negociado para o conflito poderá garantir uma solução duradoura para a crise na Síria. A estabilização política não pode ter lugar sem que um processo político genuíno e irreversível seja posto em marcha. Com o foco na sua estratégia militar, o regime sírio tem procurado boicotar qualquer tipo de processo político inclusivo, através do bloqueio de todas as negociações constitucionais previstas em Genebra, sob a égide do Enviado Especial da ONU Geir Pedersen. Mas a reconquista que está em marcha é apenas ilusória e as mesmas causas produzirão os mesmos efeitos: radicalização, instabilidade na Síria e na Região, e exílio, num país em que mais de metade da população está já deslocada ou é refugiada. Temos de reconhecer os esforços tremendos a que os países vizinhos são forçados no acolhimento da população síria que é obrigada a fugir de sua casa.

Perante uma tragédia anunciada, os europeus estão também a assumir as suas responsabilidades. A União Europeia e os seus Estados Membros são os maiores doadores de ajuda humanitária para a população síria. Vamos expandir estes esforços coletivos para responder à crise que se desenvolve em Idlib. 

A Europa continua a pressionar o regime para que se comprometa genuinamente com o processo político. A 17 de fevereiro, adotámos um novo pacote de sanções dirigidas, de forma individual, a empresários sírios que estão a sustentar o esforço de guerra levado a cabo pelo regime e que dele beneficiam.   

Entendemos que é ainda nossa responsabilidade combater a impunidade naquilo que aos crimes cometidos na Síria diz respeito. É uma questão de princípio e de justiça. É também condição necessária para uma paz sustentável, numa sociedade que foi destruída por quase dez anos de conflito. Continuaremos a apoiar os mecanismos de combate à impunidade que foram estabelecidos pela ONU, que procuram garantir a recolha de provas que serão fundamentais na preparação dos processos contra os responsáveis pelos crimes mais sérios:  a Comissão de Inquérito para a República Árabe da Síria e o Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente. Continuaremos também a trabalhar no sentido de remeter casos para o Tribunal Penal Internacional. Reiteramos o nosso compromisso, incluindo no âmbito das jurisdições nacionais, para garantir que os crimes cometidos na Síria não ficarão impunes. Esses crimes incluíram o uso de armas químicas, violando as normas mais fundamentais do Direito Internacional. Precisamos de determinar responsabilidades e de justiça. Precisamos também de transparência sobre o que aconteceu aos muitos prisioneiros e pessoas desaparecidas.

Texto de opinião dos ministros dos Negócios Estrangeiros de França, Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica, Holanda, Estónia, Polónia, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Irlanda e Portugal.