Eutanásia, uma linha que se cruza
Há uma linha até agora inviolável nos preceitos da lei que será definitivamente cruzada. E quando se cruza uma linha, há sempre caminhos novos e por vezes inesperados à nossa espera.
Liberdade, dignidade, direito inviolável, sofrimento sem fim à vista, valores, humanismo, civilização e cultura, ciência e ética… Nas últimas semanas fomos ouvindo os argumentos dos defensores e dos contestatários da eutanásia e custa a acreditar que a extraordinária sensibilidade da questão em causa seja capaz de criar de um e do outro lado da barricada uma barreira completamente intransponível aos argumentos dos oponentes.
Quando em causa está uma decisão com esta profundidade, gravidade e dimensão, é impossível assumir uma escolha como se opta entre o preto e o branco. Sejam os militantes da eutanásia, sejam os que se lhe opõem têm o dever de aceitar que numa escolha desta natureza não há lugar à razão absoluta. Logo, que há pelo menos uma razão parcial na opção dos que estão do outro lado.
Não é original, nem pecado, e muito menos crime que as sociedades e os sistemas políticos sejam forçados a fazer escolhas assim difíceis. Viver numa comunidade de cidadãos com liberdade de pensamento e de escolha configurada na lei tem destes desconfortos. Por isso, aquilo que o parlamento decidir esta quinta-feira tem de ser visto como uma decorrência natural dessas liberdades e desse enquadramento constitucional.
O Parlamento é o representante da soberania popular e o que decidir dispensa referendos ou qualquer outro mecanismo que ameace transformar um debate de consciência num arraial de comoções e manipulações maniqueístas. Se os partidos que propõem a eutanásia ferirem ou acolherem a sensibilidade de alguém, pois que sejam penalizados ou apoiados nas próximas eleições. Os que se sentirem derrotados, terão de se sujeitar às opções da maioria e, pessoalmente, poderão continuar a agir individualmente de acordo com os seus valores.
Há, no entanto, algo de novo neste momento extraordinário da nossa vida colectiva que ninguém pode ignorar – os que defendem a eutanásia, os que se lhe opõem ou, caso do autor deste editorial, os que se encontram divididos entre a validação e a rejeição de argumentos dos dois lados: hoje, o parlamento vai mudar os contornos da noção com que nos habituámos a conceber a vida humana.
Há uma linha até agora inviolável nos preceitos da lei que será definitivamente cruzada. Se é por boas razões ou por más razões, cada um terá a sua opinião. Mas esse cruzamento deve-nos interpelar. Porque quando se cruza uma linha, há sempre caminhos novos e por vezes inesperados à nossa espera.
Para que no futuro a mudança que (tudo indica) será esta quinta-feira aprovada seja apenas o que os seus proponentes querem que seja e não uma carta-branca que tolere cenários hediondos sobre a dimensão e os limites da vida que hoje nem nos passam pela cabeça.