A violência contra profissionais de saúde vai passar a ser considerada um crime de prevenção e investigação prioritária. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo secretário de estado da Saúde, António Sales, em conferência de imprensa. A medida faz parte de um plano de acção para prevenir a violência contra profissionais. A ministra da Saúde assumiu que as agressões contra médicos, enfermeiros e outro pessoal são “um problema” e garantiu que o Ministério da Saúde não desvaloriza a situação.

O secretário de Estado explicou que o Ministério da Saúde está articulado com o Ministério da Justiça e que vai tornar a violência contra profissionais de saúde um crime de prevenção e investigação prioritária “através da próxima proposta de lei de política criminal”, que será apresentado à Assembleia da República até Abril.

Questionado sobre se haverá também uma alteração, passando este crime a ser considerado público, António Sales disse que isso “é matéria penal” e que ao Ministério da Saúde “compete ter enquadramento político de medidas preventivas, correctivas e protectoras”. O mesmo explicou que o que está em causa é dar prioridade na investigação de crimes de violência sobre profissionais de saúde.

O Plano de Acção para a Prevenção da Violência no Sector da Saúde terá vários tipos de medidas na área de prevenção, de notificação e de apoio aos profissionais. António Lacerda Sales acrescentou que as instituições do Ministério da Saúde “estão já a receber orientações no sentido de promover as medidas necessárias para aumentar os níveis de segurança e desenvolver respostas céleres de apoio psicossocial e jurídico em situações de violência contra profissionais de saúde”.

O secretário de Estado da Saúde adiantou que outra das medidas de apoio que fazem parte do plano ao nível do apoio psicossocial é a “criação de uma resposta através do centro de contacto SNS24, que dará respostas ao nível do acompanhamento psicológico e encaminhamento jurídico”.

André Biscaia, coordenador do plano, afirmou que o objectivo “é criar uma cultura de não violência”.”O que vamos tentar fazer a nível mais nacional é criar orientações para que as coisas aconteçam ao nível regional e local. Se não acontecer ao nível local, muito possivelmente não vamos ter sucesso. Tem de ser uma abordagem sistemática.”

E salientou a importância de se dar apoio imediato às vítimas de agressões. André Biscaia destacou o trabalho dos Serviços Partilhados do Ministério do Saúde “que muito rapidamente conseguiu criar uma linha de telecuidados, que é ela própria uma inovação”, para profissionais de saúde “com uma resposta célere e eficaz de apoio psicossocial 24 sobre 24 horas”.

“Quando a violência acontece tem de haver um apoio que tem de ser imediato, se assim o profissional o solicitar. Se a vítima não tiver este apoio nas horas seguintes, muito possivelmente haverá consequências que não podem ser depois controladas. E este serviço vai dar este apoio”, explicou. Este serviço vai ter psicólogos entre as 8h e as 20h e no restante horário a abordagem será feita por enfermeiros. Haverá seguimento dos profissionais nos dias seguintes à agressão e se necessário encaminham para os gabinetes jurídicos se houver lugar a uma queixa, para as autoridades policiais e serviço de segurança e saúde no trabalho.

António Sales adiantou também que assinou um despacho que “determina que os conselhos de administração podem e devem comunicar ao Ministério Público quando uma agressão acontece e dar apoio jurídico aos profissionais de saúde”.

A ministra da saúde afirmou que a violência contra profissionais é um problema que não é desvalorizado. “Não há nada que justifique uma situação de violência. É essa mudança cultural que temos de fazer. Há uma dimensão que tem a ver com segurança das instalações e dos profissionais, que tem a ver com meios e por isso criámos o gabinete de segurança que vai estar no terreno. Mas é preciso encarar o que são os constrangimentos e dificuldades de funcionamento dos serviços dentro do que são os padrões aceitáveis de uma sociedade que respeita os profissionais de saúde. Penso que temos de inverter a ideia de que tudo ou muito é permitido. Por isso este plano tem várias dimensões”, afirmou.

O secretário de Estado reforçou a ideia: “A saúde é uma prioridade desta legislatura e deste Governo. Os profissionais de saúde enquanto parte do sector são prioridade deste Governo e naturalmente do Ministério da Saúde. Os fenómenos de violência, seja quais forem e em que circunstâncias forem, são sempre condenáveis e por isso o Ministério da Saúde condena todo o tipo de violência contra profissionais de saúde.”

A maioria das medidas que fazem parte do plano serão colocadas em prática já no próximo mês, disse o secretário de estado, nomeadamente no que refere ao apoio psicossocial e jurídico dos profissionais. O plano estará em consulta pública em Fevereiro.