A petição lançada na última segunda-feira por um grupo de 13 médicos contra a violência sobre profissionais de saúde já recolheu as assinaturas necessárias para poder ser discutida na Assembleia da República. São precisas 4000 assinaturas para a iniciativa ser avaliada e, se cumprir todos os requisitos, ser agendada discussão em plenário — a petição tinha esta sexta-feira mais de 5700 assinaturas.

Um dos pedidos elaborados na petição é que esta “seja apreciada no Parlamento”, intenção que pelo número de assinaturas recolhidas já pode ser realizada. “Os profissionais de saúde estão, no exercício das suas funções, diariamente expostos a situações de violência física e verbal decorrentes de comportamentos agressivos por parte de alguns utentes”, afirmam os signatários na petição.

Salientam que nos últimos anos se tem assistido a “um crescente número de profissionais de saúde” a serem vítimas de agressões nos locais de trabalho. “Estas situações pela sua frequência e gravidade merecem uma protecção especial para os profissionais de saúde em sede de medidas legislativas que criminalizem, especialmente, este tipo de violência tornando mais céleres e punitivas estas medidas”, pedem.

Entre os 13 signatários estão vários chefes de equipas e assistentes graduados de vários hospitais, como Teresinha Simões da Maternidade Alfredo da Costa, Gonçalo Cordeiro Ferreira do Hospital Dona Estefânia e Nídia Zózimo do Hospital de Santa Maria. Fazem também parte dos signatários o ex-presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos Jaime Teixeira Mendes e o presidente da Comissão Científica das Boas Práticas clínicas da Direcção-Geral da Saúde Carlos Santos Moreira.

A petição foi lançada um dia antes da reunião entre os ministros da Saúde e da Administração Interna, que terminou com o anúncio da criação de um gabinete de segurança para acompanhar e prevenir as situações de violência contra profissionais. Este gabinete ficará na dependência do Ministério da Saúde. No final do encontro foi também anunciado que o Ministério da Administração Interna irá colocar junto do gabinete da ministra da Saúde um oficial das forças de segurança, com a responsabilidade de coordenar a avaliação das áreas de maior risco identificadas e as características físicas de alguns hospitais e centros de saúde.

Agressões nos últimos dias

Os últimos dados do Sistema Nacional de Incidentes da Direcção-Geral da Saúde revelam que nos primeiros nove meses do ano passado registaram 995 casos de violência contra profissionais, sendo a grande maioria injúrias. O número é superior às notificações registadas em todo o ano de 2018.

Desde o início do sistema até ao terceiro trimestre do ano passado registaram-se 5251 notificações. O assédio moral representa mais de metade e a violência física 13%. Os enfermeiros, com metade das notificações, são o grupo profissional mais alvo de violência, seguido dos médicos (27%). Os utentes (56%), os seus familiares (21%) e profissionais da mesma instituição (20%) são os principais agressores.

No final do ano passado ter-se-ão registado três casos de violência contra médicos em menos de uma semana. O primeiro a ser notificado envolveu uma médica que foi agredida com violência por uma utente no serviço de urgência do hospital de S. Bernardo, em Setúbal. Teve mesmo de ser transferida para Lisboa, onde foi sujeita a uma pequena cirurgia a um olho no hospital de S. José.

Seguiu-se o caso de um médico de família, de 66 anos, que foi agredido no atendimento complementar do Centro de Saúde de Moscavide, nos arredores de Lisboa. No mesmo dia dois médicos terão sido agredidos, pelo menos verbalmente, no Hospital de Setúbal, que negou agressões físicas.

Já esta quarta-feira de madrugada, uma enfermeira da urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, foi agredida por uma doente e o seu acompanhante.

Sindicato questiona Autoridade do Trabalho

Também na quarta-feira, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma carta aberta para a inspectora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), questionando sobre que intervenções estão a desenvolver em relação aos casos que aconteceram no Hospital de Setúbal e no Centro de Saúde de Moscavide. Perguntam também sobre as actividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Em comunicado, a FNAM disse que também questionou a ACT sobre “as actividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, que dá competências a esta entidade nestas matérias e que “prevê a aplicação do regime de contra-ordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho”.

No dia do anúncio da criação do gabinete de segurança, o Sindicato Independente dos Médicos considerou que a medida não é suficiente. Em comunicado, pediu que este gabinete contemple a “exclusão imediata [do agressor] — obrigatoriamente no próprio dia — da lista do médico de família agredido/da consulta do médico hospitalar agredido”, o “impedimento permanente de entrar na unidade de saúde onde praticou agressão”, a “sinalização permanente no sistema informático” de que foi utente agressor e a “obrigatoriedade de acompanhamento por agente de autoridade aquando da prestação de cuidados médicos, durante período de tempo a definir”.