OE 2020 mantém cativações idênticas às deste ano
Governo não altera regras das cativações, instrumento que tem desempenhado papel importante na concretização das metas do saldo orçamental.
Apesar da pressão permanente dos outros partidos para reduzir o nível de cativações realizadas, o Governo não abdica no Orçamento do Estado (OE) de 2020 da utilização deste instrumento de gestão orçamental e propõe a aplicação no próximo ano de exactamente as mesmas regras que estiveram em vigor durante este ano.
Na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o PÚBLICO teve acesso, o executivo limita-se no artigo relativo à “utilização condicionada das dotações orçamentais” a dizer que “mantém-se em vigor no ano de 2020, com as necessárias adaptações”, aquilo que estava previsto no OE para 2019.
Nesse OE, aquilo que ficou estabelecido foi, por exemplo, a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos de investimento não co-financiados, de 15% das dotações iniciais para a aquisição de bens e serviços, de 25% das verbas orçamentadas para gastos com papel, deslocações, estudos, pareceres, serviços de consultoria. Mantém-se ainda a definição de um tecto máximo, equivalente a 90% das cativações realizadas em 2017.
Excluídos destas cativações ficam, contudo, os estabelecimentos de ensino não superior, os hospitais e outros serviços de saúde, os transportes e os laboratórios do Estado.
As cativações têm sido, à semelhança do que aconteceu ao longo dos anos, um instrumento utilizado pelo Ministério das Finanças liderado por Mário Centeno para garantir que as metas definidas para o défice são cumpridas. A sua utilização atingiu níveis particularmente altos em 2016 e 2017, os primeiros anos de governação do anterior Governo, numa altura em que o país estava a ser particularmente pressionado pelas autoridades europeias e pelos mercados por causa das suas finanças públicas.
Os partidos à esquerda e à direita do Governo criticaram essa prática, levando o executivo a introduzir limites ao nível de cativações realizadas e a introduzir a obrigatoriedade de divulgação trimestral do nível de cativações efectivamente realizado.
A versão final da proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira.
