O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu, esta terça-feira, em Madrid, que no próximo ano Portugal ficará melhor classificado no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI, na sigla inglesa), que avalia 57 países e a União Europeia nas categorias de emissão de gases com efeito de estufa (GEE), uso de energias renováveis, consumo de energia e políticas ambientais. O mais recente relatório, apresentado esta manhã na 25.ª Conferência das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e que analisa dados de 2017, mostra uma queda de Portugal de oito lugares.

“Sabemos que em 2017 Portugal teve um ano mau. Foi o ano dos incêndios [de Pedrógão Grande e da zona centro], mas sobretudo foi o ano da seca”, disse Matos Fernandes no final de uma reunião com deputados portugueses que integram a Comissão Parlamentar do Ambiente. “A grande seca obrigou a produzir mais electricidade a partir de combustíveis fósseis, porque a água que tínhamos foi canalizada para outras utilizações mais prementes do que a produção de energia hidroeléctrica”, explicou.

Como essas condições não se repetiram em 2018 - o ano que deverá ser analisado no relatório do próximo ano - o ministro afirmou ter “a certeza absoluta” que o desempenho nacional já será avaliado de forma diferente. “Excluindo os incêndios, só nas emissões de energia, o que significa a indústria, a produção de electricidade e a mobilidade, de 2017 para 2018, enquanto a União Europeia reduziu em menos de 3% as suas emissões, Portugal reduziu-as em 9%”, disse.

Portugal ficou, este ano, na 25.ª posição do índice, obtendo uma classificação geral de “médio”, mas mereceu destaque nas políticas ambientais em que aparece classificado como tendo um desempenho “alto” (na política interna) e “muito alto” (na política externa, pelos esforços de negociação desenvolvidos), item em que está mesmo em primeiro lugar. “Uma boa referência”, disse o ministro, lembrando ainda que Portugal não tem energia nuclear, ao contrário de “uma boa parte” dos países que alcançaram o lugar cimeiro do índice.

Questionado sobre as expectativas desta COP25 – na qual irá intervir esta quarta-feira –, o ministro defendeu que ela “tem de cumprir os seus objectivos e fechar os dossiers que estão em cima da mesa”, nomeadamente os que se referem aos mercados de carbono (artigo 6 do Acordo de Paris) e ao Mecanismo de Varsóvia de Perdas e Danos. Matos Fernandes defendeu que é essencial “criar um novo mecanismo de créditos de carbono à escala mundial” que seja “absolutamente transparente de acordo com as regras do Acordo de Paris” e criticou países como o Brasil, que continuam a defender a dupla contagem (de quem vende e de quem compra emissões).

Afirmando que Portugal chega à COP25 com “o bom exemplo do que conseguiu nos últimos anos”, o ministro respondeu às críticas de que é um contra-senso manter a concessão da exploração de gás na zona de Leiria, afirmando que nessa matéria nada está ainda decidido, uma vez que não foi ainda feito o estudo de impacto ambiental para a fase de prospecção. “Estamos muito longe de saber se vai haver exploração”, disse, garantindo, contudo, que a exploração deste combustível “não faz parte do roteiro [de neutralidade carbónica]” nacional.

Lei do Clima em marcha

Depois de ouvirem o ministro do Ambiente, os deputados quiseram ouvir também o que a Zero - Associação Desenvolvimento Terrestre Sustentável tinha a dizer sobre esta COP25 e os desafios que aí vêm. Francisco Ferreira, da associação ambientalista explicou que aproveitou a ocasião para os alertar para a necessidade de se avançar com a criação de uma Lei do Clima “tão consensual quanto possível”.

Algo com que os deputados presentes em Madrid (do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS, Os Verdes, PAN e Livre) parecem concordar. Todos frisaram a necessidade de se avançar para esse consenso, num tema que deverá ser discutido ainda nesta legislatura, e antes da próxima COP, que se deverá realizar em Glasgow. O PAN já deu entrada mesmo com uma proposta e há discussões internas em decorrer noutros partidos, com Alexandre Quintanilha a assumir a responsabilidade do dossier pelo lado dos socialistas.

A COP25 decorre em Madrid até sexta-feira e ainda não é certo que tipo de documento poderá sair do final do encontro, com países como os Estados Unidos a dificultarem um consenso na área das perdas e danos, a China a bloquear os mecanismos desejados para uma maior transparência e as muitas questões que envolvem a regularização do mercado de carbono a deixarem em aberto a possibilidade de se conseguir fechar, como muitos exigem, o último ponto por regulamentar do Acordo de Paris.