A propósito de um voto de comemoração do 25 de Novembro apresentado pelo CDS, ontem discutido e votado na Assembleia da República, vejo-me impelido a fazer uma longa citação extraída de um dos últimos livros de Mário Soares. Na obra intitulada Mário Soares, um Político Assume-se, que é pelo próprio definido como um ensaio autobiográfico político e ideológico, podem ler-se logo no início de um capítulo, sugestivamente nomeado “A normalização democrática”, as seguintes palavras: “O 25 de Novembro de 1975 foi extremamente importante para Portugal. Foi o virar de uma página, que podia ter sido trágica, e a restituição da Revolução de Abril à sua pureza inicial: a democracia pluralista de tipo ocidental, num Estado de Direito, civilista, respeitador dos Direitos Humanos e com uma dimensão social, marcada pela igualdade de oportunidades. ( … ) O 25 de Novembro foi uma ação para repor a revolução genuína – e não uma contrarrevolução como disseram os comunistas e os esquerdistas, feita quase sem efusão de sangue. Apesar de termos estado, realmente, à beira da guerra civil. Mas esta foi evitada, in extremis, na madrugada de 25 para 26 de novembro, quando o Presidente da República, Costa Gomes, perante o mapa das forças militares, de um lado e de outro, convenceu Cunhal a desistir, deixando cair os seus aliados esquerdistas… ( … ) Os vencedores do 25 de novembro foram o Grupo dos Nove, tacitamente aliados, nessa altura, ao Partido Socialista, e muitos outros militares sinceramente democratas mas mais moderados, como Pires Veloso, Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Galvão de Figueiredo, Jaime Neves, Lemos Ferreira, da Força Aérea, e muitos outros, espalhados pelas unidades de todo o País. Bem como a Igreja Católica, que em certos momentos foi decisiva, como na mobilização para a manifestação da Fonte Luminosa, e ainda os partidos à direita do PS, o PPD e o CDS, que nessa altura seguiam o PS porque tinham pouca influência no terreno.”

Soares escreveu e publicou isto em 2011. Sabia bem do que falava, dado o papel absolutamente determinante que desempenhou naquela circunstância histórica. Sem entrar numa apreciação pormenorizada dos acontecimentos ocorridos em 25 de Novembro de 1975, e dando por adquirido que sobre os mesmos são possíveis interpretações diversas, convirá salientar que no essencial se opuseram duas legitimidades antagónicas: a legitimidade revolucionária e a legitimidade democrática e eleitoral. Dificilmente se poderá conceber um confronto de legitimidades mais radical do que este.

Se porventura a legitimidade revolucionária tivesse prevalecido teríamos fatalmente assistido em Portugal a tudo quanto aconteceu no decorrer do século XX nos países onde esse tipo de legitimidade triunfou: anulação do Estado de Direito, supressão das liberdades fundamentais, instalação de um forte aparelho repressivo, instauração de uma economia planificada geradora de grande miséria social. Não há um único caso em que tal não tenha sucedido. A confiscação do poder por uma elite burocrática, supostamente investida de uma missão histórica de natureza messiânica, conduziu sempre a vergonhosos desastres morais. Em 1975, contudo, os regimes comunistas do Leste europeu ainda beneficiavam de algum apoio junto de importantes sectores políticos e intelectuais do mundo ocidental, o que tornava mais difícil a tarefa de quem combatia esse modelo de organização política e económica das sociedades.

Convirá recordar alguns dos episódios que precederam os acontecimentos do final de Novembro desse ano de 1975. O chamado “caso República”, em que esteve em causa uma tentativa devidamente orquestrada de silenciamento de um importante jornal de orientação democrática; o propósito de anulação do pluralismo sindical através da adopção da famigerada lei da unicidade sindical; o cerco à Assembleia Constituinte promovido com a exclusiva intenção de desvalorizar o modelo da democracia representativa. Quarenta e quatro anos depois não podemos cinicamente fazer de conta que tudo isso não existiu.

Transcorridos todos estes anos continuamos a ter a obrigação de saudar a vitória do princípio de uma legitimidade democrática obtida por via eleitoral e consagrada num modelo constitucional assente na primazia dos direitos e liberdades fundamentais. É igualmente justo saudar aqueles que em condições deveras difíceis lutaram corajosamente pelo sucesso de tal modelo. Não se antevê, de resto, nenhuma razão invocável para sustentar tese contrária a esta. Como é evidente tal saudação não pode comportar qualquer intenção revanchista, que a existir seria, de resto, manifestamente anacrónica.

Por tudo quanto escrevi até aqui quero enaltecer o gesto livre e corajoso de sete deputados do PS que votaram ontem a iniciativa promovida pelo CDS. Saúdo em particular o deputado Sérgio Sousa Pinto que se absteve na votação do pastoso e ambíguo voto apresentado pelo PS. Nada justifica o comportamento timorato que o PS de há uns tempos a esta parte tem vindo a revelar na abordagem deste assunto. Mário Soares costumava dizer que ele tinha sido o único menchevique na História a derrotar os bolcheviques. Seria uma trágica ironia se os seus herdeiros políticos se envergonhassem de tal feito.