A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, negou nesta terça-feira em Odemira, onde se deslocou para presidir ao Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg, que o teor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de Outubro, anuncie a viabilização do aumento da área coberta com estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM). A governante garantiu que o documento aprovado pelo anterior Conselho de Ministros propõe que as áreas ocupadas “por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%”.

Numa nota enviada à comunicação social, a ministra da Agricultura contraria a informação divulgada pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero) no passado dia 3 de Novembro ao garantir que “não se regista um aumento da área alocada a estufas”. E explica que a área total actualmente preenchida com culturas protegidas “é de 1200 hectares, o que representa uma percentagem de 10%, ainda muito aquém dos valores-limite estabelecidos”.

José Paulo Martins, membro da Zero, reconheceu ao PÚBLICO que o documento da associação contém de facto uma “imprecisão” quando é afirmado que a área permitida para a “produção agrícola com coberturas – instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins – no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” foi aumentada “para um máximo de 40% da sua área total, quando a mesma no plano de ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30%”. Contudo, a resolução de Conselho de Ministros “limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira”, quando anteriormente permitia que a mesma chegasse a 80%. “Mantém-se, no entanto, o limite de 30% para estufas, sem qualquer redução”, acrescenta José Paulo Martins.

Na prática, “a situação é de qualquer modo preocupante”, salienta o ambientalista, reportando-se à falta de dados oficiais sobre a actual área coberta no interior do PRM, desconhecimento que é extensivo ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

O membro da Zero recorreu, em alternativa, aos números apresentados em Maio passado pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA)” que apontam para a existência de “cerca 300 hectares de estufas e 1000 hectares das restantes estruturas (túneis elevados, túneis e estufins). É um cenário que “deixa ainda um potencial de ocupação imenso que pode chegar aos 40%, ou seja, a 4800 hectares de área total a instalar com este tipo de estruturas cobertas de plástico” num perímetro de rega que abrange 12.000 hectares. “A única coisa que se reduziu foi o potencial de área a ocupar com as estruturas em cobertura, mas estamos ainda longe dos limites impostos pela resolução”, acrescenta José Paulo Martins.

Maria do Céu Albuquerque defende a possibilidade de se poderem vir a desafectar do PRM “áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais” tal como propõe a Resolução do anterior Governo. No entanto, as áreas excluídas “serão compensadas pela afectação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo”, garante a ministra.

Reagindo a um crescendo de críticas aos novos modelos culturais que estão a ser implantados no litoral alentejano e em Alqueva, a governante salientou ser seu propósito “não dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial”.

No caso do Sudoeste alentejano, Maria do Céu Albuquerque focou as “condições únicas, associadas ao clima e ao solo, que se assumem excepcionais para a produção hortofrutícola” e, considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas, realçam a importância da resolução do anterior Governo.

A ministra acredita que a sua aprovação vai “contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola” intensiva.