O parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção do aeroporto no Montijo, conhecido ontem, despertou nos autarcas da Margem Sul do Tejo reacções díspares, que variam entre a satisfação no Montijo e Barreiro e a frustração para a Moita e Seixal.<_o3a_p>

Nuno Canta (PS), presidente da Câmara do Montijo, mostra “satisfação e optimismo”, após a proposta de Declaração de Impacte Ambiental que classifica de “bem apresentada”.<_o3a_p>

“Ficamos satisfeitos por as exigências que fizemos de salvaguarda dos valores ambientais serem assumidas pela DIA. O nosso caderno de encargos já falava na recuperação das salinas como elemento central na preservação da avifauna e estamos em completo acordo com a compensação pensada para o ruído”, disse o autarca socialista ao PÚBLICO. <_o3a_p>

A compra de dois barcos para a frota da Transtejo merece igualmente aplausos. “Sempre dissemos, até à direcção da Transtejo, que era essencial preparar atempadamente a frota de barcos para garantir a travessia fluvial mais segura e qualificada e, quando foi assinado o acordo financeiro [entre a ANA e o Estado], eu disse logo que devíamos olhar para o rio como uma oportunidade turística”, diz Nuno Canta.<_o3a_p>

A satisfação do autarca montijense passa ainda pela participação pública no processo de avaliação ambiental, que foi “uma das mais expressivas” no país. <_o3a_p>

Para o futuro, o concelho berço da nova infra-estrutura espera efeitos benéficos para toda a região. “É o maior investimento feito no país após a troika e vai ter um efeito muito positivo no concelho, na região e no país, sobretudo com criação de postos de trabalho, que é um elemento fundamental”.<_o3a_p>

Nuno Canta argumenta que a península de Setúbal “tem sofrido nas últimas décadas uma perda líquida de emprego” e que o aeroporto vai contribuir para inverter essa tendência e até para equilibrar o desenvolvimento entre o sul e o norte do Tejo. “Vai ser um factor de redução das assimetrias entre margem sul e margem norte na AML. Ficaremos menos dependentes da região norte para trabalhar e isso tem efeitos significativos, económicos sociais e até ambientais e na mobilidade, porque diminui o movimento pendular de milhares de pessoas entre as duas margens”, conclui.<_o3a_p>

Frederico Rosa (PS), presidente da Câmara do Barreiro, reage igualmente com satisfação, manifestando esperança de que o futuro aeroporto “se traduza numa grande alavanca de desenvolvimento para a região”.<_o3a_p>

“A APA recomenda as ligações rodoviárias entre os concelhos do Barreiro, Montijo e Seixal, o que vem de encontro ao parecer da Câmara Municipal do Barreiro”, diz o autarca socialista, que não fica preocupado por essas acessibilidades não serem apresentadas na DIA como compensações obrigatórias. “Gostávamos que estivessem com todas as letras, mas o Plano Nacional de Investimentos já as contempla e esta referência [na DIA] é mais um passo para que sejam realidade”, considera Frederico Rosa.<_o3a_p>

O autarca do PS promete “acompanhar com muita atenção como serão operacionalizadas as compensações referidas, como os apoios financeiros à insonorização dos edifícios” e avisa que, sem novas acessibilidades, “não é possível que o aeroporto dê a devida coesão ao território” do Arco Ribeirinho Sul.<_o3a_p>

<_o3a_p> “Contrapartidas ridículas”

Os autarcas comunistas ouvidos pelo PÚBLICO após a decisão da APA, mantêm a posição contra a opção Montijo e não poupam críticas às compensações previstas na DIA.<_o3a_p>

“As contrapartidas são ridículas e ainda fica mais ridículo quando a ANA coloca em causa os dois barcos para a Transtejo. Parece uma encenação, um golpe de teatro entre a APA e a ANA. Parece uma novela, não apenas com um mau início, mas também com um mau fim.”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara do Seixal.<_o3a_p>

Na opinião de Joaquim Santos (PCP), a decisão “não vai ter bons resultados para a região e para o país” porque “a solução é péssima”. “Pior que isto era impossível”, atira.<_o3a_p>

O autarca comunista aponta sobretudo a falta de compromisso com o investimento das acessibilidades entre os municípios ribeirinhos. “A DIA fala nisso, mas não obriga a qualquer concretização das contrapartidas rodoviárias para a região. Ao contrário dos barcos, que são apontadas como contrapartidas, as acessibilidades não ficam garantidas, não estão expressas”, queixa-se Joaquim Santos. <_o3a_p>

Para este eleito comunista “estava já tudo concertado entre o Governo e a Vinci Aeroportos”. É a única explicação que o presidente da autarquia do seixal encontra para a “insistência num aeroporto no Montijo, com todos estes problemas, que não existiriam na opção Alcochete”. <_o3a_p>

Também Rui Garcia (PCP), presidente da Câmara da Moita e da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), arrasa a decisão da avaliação ambiental.<_o3a_p>

“Perante os enormes impactos negativos, o que deveria ter acontecido era um parecer desfavorável, mas o que veio a prevalecer foi uma forte pressão e condicionamento da parte do Governo e da ANA para conduzir a esta solução”, afirma.<_o3a_p>

O autarca do concelho mais afectado com o ruído do novo aeroporto não acredita que as medidas de mitigação possam garantir o bem-estar das populações.<_o3a_p>

“Os efeitos vão existir de forma tremenda junto da população das freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. É possível atenuar alguns efeitos nas habitações, com o necessário isolamento através da colocação de vidros duplos ou caixilharias novas, mas a verdade é que não vivemos permanentemente dentro de casa ou estamos no interior dos edifícios. Quando saímos à rua, quando as crianças vão ao recreio brincar, praticar desporto no espaço público ou estamos a passear no jardim, não há mitigação possível para essas situações e o bem-estar da vida das pessoas da zona afectada vai ser severamente prejudicado.”<_o3a_p>

No capítulo das acessibilidades, Rui Garcia acrescenta a falta da nova ponte sobre o Tejo. “É inaceitável que se pretenda instalar uma infra-estrutura desta dimensão sem considerar, sequer a médio prazo, a questão da Terceira Travessia do Tejo”<_o3a_p>

“O que a APA afirma ser necessário são os barcos da Transtejo, entre outras medidas pontuais que são sempre positivas, mas o cerne da questão é a necessidade da terceira travessia, com a componente ferroviária, porque só isso é que pode desbloquear a situação para ligar as duas margens”, defende o autarca comunista.<_o3a_p>