Os últimos quatro anos no Ministério da Defesa Nacional foram marcados por diversas medidas, quanto profundas podem ser num país a sair de uma intervenção económica externa, ofuscadas por três contingências que evidenciaram problemas graves. Os comportamentos homofóbicos no Colégio Militar, as duas mortes na recruta de comandos e o assalto aos paióis de Tancos deram à sociedade a imagem de umas Forças Armadas antigas, desajustadas e incompetentes. 

É um retrato redutor da Defesa, por incompleto, embora assente em factos lamentavelmente verídicos. O paiol foi desactivado e o colégio tem um novo regulamento que não discrimina alunos gays. Os seguintes foram alguns dos outros temas abordados.

Melhorar recrutamento – Cativar jovens em regime de contrato e voluntariado é o grande desafio. Em final de Julho, foi lançado o portal do recrutamento, uma das medidas do Plano de Acção para a Profissionalização. O objectivo é recrutar, reter e reinserir efectivos, o que implica rever a formação, melhorar as condições, incluindo as salariais, e criar o gestor de carreiras. Desde 2014, com serviço militar exclusivamente voluntário, há um saldo negativo de entradas e saídas nas Forças Armadas, e inverteu-se o peso relativo dos militares no quadro permanente, 60%, para 40% de voluntários e contratados. Feito o diagnóstico, desenhada a estratégia é preciso investimento e tempo.

Lei de Programação Militar – Aprovada no Parlamento pelo PS, PSD e CDS dispõe de 4,7 mil milhões de euros até 2030, destina 45,4 milhões à ciberdefesa e contempla seis novos Navios Patrulha Oceânicos, um navio Polivalente Logístico, outro reabastecedor, aviões de transporte táctico, helicópteros de evacuação e o novo equipamento individual do soldado.

Lei de Infra-estruturas militar – Foi aprovada com a mesma aritmética parlamentar e uma dotação nos próximos dez anos de 262 milhões de euros. Visa a rentabilização de 192 imóveis militares devolutos ou sem uso, através do arrendamento, permutas, concessões e venda. As receitas são reinvestidas na conservação, manutenção e modernização de outras infra-estruturas.

Estatuto do Antigo Combatente - A 17 de Julho, na véspera da discussão no Parlamento das alterações, o estatuto, já aprovado em Conselho de Ministros, foi retirado pelo Governo por as modificações propostas pelo PSD, CDS e Bloco implicarem, segundo a Defesa, um acréscimo da despesa em sete milhões de euros anuais. Foi por esta insustentabilidade financeira na acumulação de benefícios, que em vigor de 2002 a 2008 levou a uma dívida de 82,7 milhões de euros da Defesa à Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e privados, que a aprovação do estatuto foi adiada. Regressa em Outubro, após as eleições.

Substituição das G3 – Após mais de 50 anos de utilização, as G3 são substituídas faseadamente pela SCAR. O processo foi longo e, finalmente, chegou há escassos dias com a entrega das primeiras armas. Já em Outubro, o Exército recebe as primeiras 15 mil unidades adquiridas através da agência de compras da NATO. Em Janeiro de 2020 começam a ser utilizadas.

Indústria de Defesa – A Empordef foi liquidada, as participações do Estado no sector reorganizadas e Gomes Cravinho põe o foco na exploração dos programas multinacionais da União Europeia e da NATO. A nova farda militar, pensada, desenhada em colaboração com a Universidade do Minho e feita em Portugal é um dos exemplos. Outros há em áreas tecnológicas de ponta.

Academia da NATO, em Oeiras – Antes do previsto, Oeiras alberga a sede da Academia de Comunicações e Informações da NATO, por troca com Latina, em Itália.

Programa Costa Segura – Sistema de informações que aproveita 28 estações de salvamento marítimo, socorro, assistência, segurança à navegação e combate à poluição.