São escassas as novidades sobre Defesa nos programas eleitorais dos seis partidos com representação parlamentar. A maioria constata a falta de efectivos e atractivos nas Forças Armadas e, na relação de Portugal com os parceiros internacionais, União Europeia (UE) e a Aliança Atlântica, afasta o Exército Europeu e há quem ponha em causa a NATO. Explicitamente, só o Bloco de Esquerda advoga pela saída.

O facto de a Lei de Programação Militar, com a bússola do rumo e investimentos até 2030, ter sido aprovada no Parlamento condiciona as propostas. Com os votos do PS, PSD e CDS, os únicos que até hoje tiveram a tutela da Defesa Nacional, a abstenção do PCP e o voto contra do BE, estão destinados 4,7 mil milhões de euros para a próxima década e definidos os investimentos.

Numa área de soberania que está longe de ter recuperado da austeridade para além da troika de Passos Coelho/Paulo Portas/Aguiar-Branco, as prioridades, propostas e diferenças são as possíveis. É a afirmação do consenso sobre Defesa que no anterior executivo PSD/CDS foi interrompido. Este realismo não responde, contudo, à urgência da situação interna e às novas inquietações externas.

Na sequência das promessas de António Costa, o PS garante que, em 2024, entre 1,66% e 1,98% do PIB serão destinadas à Defesa, como o solicitado pela NATO. O PSD eleva a fasquia para os 2% exigidos pela Aliança Atlântica. A ciberdefesa e a cibersegurança constam dos programas de socialistas e do PSD, mas é o PS que apresenta mais detalhes na recuperação das Forças Armadas.

Garantir a reinserção profissional dos contratados e voluntários que passem à reserva na idade activa, aproximar as Forças Armadas da sociedade civil e reforçar a participação das mulheres são medidas, já em curso com o ministro Gomes Cravinho, para combater o défice de recursos humanos.

Por seu lado, o PSD compromete-se com 32 mil efectivos, previsto na anterior LPM e que a dureza dos factos nunca transformou em realidade, e com carreiras de praças no Exército e Força Aérea.

Melhorar a atractividade das Forças Armadas é a súmula do CDS que não enumera medidas nem metas, constatando o diagnóstico de carências há muito feito. É referida pelo partido de Assunção Cristas a defesa do duplo uso – civil e militar – dos meios e forças militares, já em execução como vector de aproximação à sociedade civil.

A melhoria das condições de habitabilidade do pessoal não permanente e dos vencimentos das praças é o pivot do PCP para atrair e reter jovens. Os comunistas que nunca se mostraram cómodos com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), a meta alcançada pela JSD e JS, não reivindicam, no entanto, o regresso do SMO.

Numa apresentação minimalista das questões da Defesa, o Bloco de Esquerda não tem referências ou medidas concretas sobre a “crise de vocações”. O Pessoas-Animais-Natureza (PAN), uma vez definida a sua natureza de partido pacifista, não entra nas miudezas das Forças Armadas.

Plataforma Marítima

O PAN situa a Defesa no âmbito geopolítico europeu, no qual recomenda à Europa o multilateralismo para expandir a sua influência e garantir a cooperação entre blocos e nações. E rejeita a criação de um Exército Europeu.

Tal como o CDS que desdobra este ponto na recusa de uma especialização das Forças Armadas nacionais no quadro da Cooperação Estruturada Permanente da UE. O que, teme, destinaria os militares portugueses a uma posição de subalternidade.

Os projectos conjuntos no âmbito da UE e NATO constam do menu do partido que governa. João Gomes Cravinho tem articulado esta questão com a internacionalização da economia de Defesa após a reorganização das participações públicas nas indústrias do sector, agora retomadas no programa do PS.

Diferentes opções são as de quem está à esquerda do Largo do Rato. Saída da NATO e das tropas do Afeganistão, e a conversão da Base das Lajes em aeroporto civil com exigência de indemnizações aos Estados Unidos pelos danos ambientais e sociais causados é a receita do Bloco.

O PCP tem outra formulação: sobrepor as exigências e necessidades nacionais aos compromissos internacionais da UE e NATO. Uma vez definidas as condicionantes – exigências e necessidades – decorrerão novas políticas não explicitamente enunciadas.

PS e CDS referem-se à dignificação dos Antigos Combatentes, depois da aprovação do estatuto ter sido gorada na última hora da legislatura. Segundo o deputado João Vasconcelos, que integrou a comissão parlamentar de Defesa, no programa regional do BE para o Algarve consta a situação dos Antigos Combatentes.

Os socialistas querem concluir a reforma da Saúde Militar e o PSD aponta para a revisão do financiamento do IASFA [Instituto de Acção Social das Forças Armadas] e da Assistência na Doença aos Militares (ADN).

Para o PCP, o IASFA e a ADM devem ser geridos por militares, num discurso que engloba o fim da nomeação das chefias pela tutela. Assim, afirmam os comunistas, garante-se a desgovernamentalização das Forças Armadas. Uma formulação que se referirá ao Governo de turno e não ao fim do princípio de submissão dos militares ao poder civil.

À direita, PSD e CDS apresentam questões interessantes. O partido de Cristas quer a clarificação constitucional das Forças Armadas na cooperação com as forças policiais, acordada em Maio passado entre o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, e a secretária-geral do sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda. Aquele acordo desenha um quadro novo ao permitir aos militares integrarem patrulhas policiais em caso de ameaças graves à segurança nacional.

O PSD quer a constituição de uma guarda costeira com base na Marinha, destaca que a futura Plataforma Marítima Nacional, se vier a ser concedida pela ONU a Portugal, implica mais meios. E, neste âmbito, recomenda atenção às operações submarinas no Atlântico.