O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram, esta terça-feira, um despacho conjunto que declara a situação de alerta em Portugal continental, entre a meia-noite de quarta-feira e as 23h59 de domingo, devido ao aumento das temperaturas e ao agravamento do risco de incêndio florestal.

O Governo declarou a situação de alerta após a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) ter emitido esta terça-feira um alerta vermelho, o mais elevado da escala, para 13 distritos do centro e norte do país durante o mesmo período. Os 13 distritos abrangidos pelo alerta vermelho são Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Santarém, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu e Leiria.

A ANEPC decidiu manter o alerta laranja, o segundo mais alto da escala, para Beja e Faro, que já estava em vigor para estes distritos, e elevar de amarelo para laranja o alerta para Lisboa, Évora e Setúbal, entre quarta-feira e domingo.

O Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sublinham, em comunicado conjunto, que estão previstas, no âmbito da situação de alerta, “medidas de carácter excepcional”, entre as quais a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de protecção e socorro que possam vir a ser desencadeadas”. Neste sentido, o Governo autoriza “a interrupção da licença de férias ou suspensão de folgas e períodos de descanso”.

Do conjunto de medidas consta ainda a “proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração”, assim como a “proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos”.

O Governo prevê ainda a dispensa dos trabalhadores do sector público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais, assim como a proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais e caminhos rurais.

O despacho governamental determina à ANEPC a emissão de aviso à população sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

Está prevista a realização pela GNR de acções de patrulhamento e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em Estado de Alerta Especial (EAE), incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

No âmbito da declaração de situação de alerta, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside na quarta-feira, pelas 10h30, à reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da ANEPC e, de seguida, à reunião da Comissão Nacional de Protecção Civil.

Temperaturas até 40 graus colocam 13 distritos do país sob alerta vermelho

Em conferência de imprensa esta terça-feira, em Lisboa, o presidente da ANEPC, Mourato Nunes, realçou a importância da “educação para o risco” e de​ todos os portugueses estarem atentos ao risco de fogos florestais, lembrando que “só há incêndios se houver ignições”.

“É preciso haver uma grande disciplina para evitar incêndios desnecessários”, afirmou, garantindo que o dispositivo está montado para que haja uma intervenção rápida e eficaz, mas admitiu a ocorrência de imponderáveis incêndios que se tornem incontroláveis.

O dispositivo previsto é composto por 11.492 operacionais no terreno, apoiados por 60 aeronaves, estando ainda à disposição um helicóptero de reconhecimento. 

Na conferência de imprensa, Nuno Moreira, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), avisou que os próximos dias terão temperaturas muito elevadas, podendo atingir os 40 graus nas regiões Sul e do Vale do Tejo e serem superiores a 30 graus no resto do território.

Prevêem-se também noites muito quentes em Lisboa e Vale do Tejo, nunca descendo abaixo dos 20 graus e valores de humidade relativa bastante baixa, nomeadamente no litoral, o que não é habitual. Espera-se ainda vento forte, sobretudo nas regiões montanhosas e no centro e norte do país.

“Muito combustível passível de arder”

A Protecção Civil e o IPMA alertam para a implementação de medidas preventivas face às condições meteorológicas previstas para os próximos dias.

Na conferência de imprensa, Mourato Nunes lembrou que o país está em seca há meses, parte dele em seca severa, havendo “muito combustível passível de arder”, o que justifica a tomada de “medidas adequadas” e que justificam o estado de alerta.

Por seu lado, o comandante nacional da Protecção Civil, Duarte Costa, revelou que vão ser emitidos SMS preventivos a partir de quarta-feira, pedindo a todos os portugueses que adoptem as medidas de prevenção em vigor, alertando que é proibido fazer queimadas, utilizar fogareiros, fumar ou fazer lume na floresta, entre outros comportamentos de risco.

“Prevê-se que irá haver um aumento de ignições derivado do próprio comportamento humano, do comportamento normal que as pessoas vão ter nos espaços rurais, sendo expectável um aumento da dificuldade das operações de supressão”, salientou Duarte Costa.

Mourato Nunes, ao ser questionado sobre se não teme que, à semelhança de anos anteriores em que ocorreram tragédias com os incêndios florestais, um eventual novo desastre provocado pelo fogo não seja utilizado como arma de arremesso político a um mês das eleições legislativas, o presidente da ANPC contrapôs que “o problema da segurança das pessoas é um desígnio nacional” e não deve ser usado como “arma de arremesso político”.

O responsável acrescentou que caso isso acontecesse, tal “voltar-se-ia contra quem o utiliza” como arma de arremesso, justificando que só pode garantir que todas as medidas para evitar os incêndios estão em curso, a par da pedagogia junto das populações.