Da esquerda à direita, os partidos esperavam que o Presidente da República enviasse o decreto da gestação de substituição para o Tribunal Constitucional (TC), depois de não ter ficado consagrado o arrependimento da grávida. O BE e o PS admitem voltar a apresentar nova iniciativa sobre a matéria na próxima legislatura.

O bloquista Moisés Ferreira já esperava esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e lembra que o seu partido, durante o debate do novo regime, alertou para a necessidade de tornar o decreto conforme ao acórdão sobre a matéria produzido em Abril de 2018. Foi nesse sentido que o BE propôs um prazo de 20 dias para um possível arrependimento da grávida, que foi chumbado por três partidos. “O PSD, o CDS e o PCP optaram por não respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional de 24 de Abril”, aponta. O deputado adianta que, se o regime de gestação de substituição ficar suspenso, em resultado de um novo acórdão do TC, o BE “assume o compromisso de voltar a apresentar iniciativas, na próxima legislatura, para que o regime volte a ficar disponível”.

O PS também admite a possibilidade de apresentar uma iniciativa própria ou de apoiar uma futura proposta do BE. “Temos de tentar resolver a questão na próxima legislatura”, afirma Antónia Almeida Santos, presidente da comissão de Saúde. A socialista reconhece que a decisão do Presidente da República era a esperada mas que tem “pena” por causa das “expectativas criadas nos casais”. E se a posição do PCP e do CDS já era conhecida – votaram contra o decreto – a do PSD foi “ziguezagueante” durante o processo legislativo, acusa a deputada socialista.

A bancada social-democrata dividiu-se na votação final global do diploma: 22 deputados estiveram a favor, seis abstiveram-se e os restantes votaram contra. A direcção do PSD não definiu uma posição oficial sobre a gestação de substituição e deu liberdade de voto aos deputados, à excepção do ponto relativo ao prazo de arrependimento, em que deu indicações de voto contra. Ricardo Baptista Leite, coordenador de saúde do PSD no Parlamento, considera que a atitude de Marcelo era “expectável” e que os sociais-democratas alertaram para a “fragilidade do projecto aprovado”. A título pessoal, o deputado do PSD assume não ver “uma solução jurídica para resolver o problema da constitucionalidade”.

A mesma visão é assumida por Vânia Dias da Silva como a posição oficial do CDS. A deputada centrista sustenta que não há solução legal para proteger de três partes – os pais, a gestante e a criança. “Sempre que se tenta proteger uma das partes a outra fica desprotegida”, considera. Mesmo que a gestante se possa arrepender, a criança “fica um mês num limbo, sem se saber quem são os pais — A, B ou C”. Por isso, a deputada do CDS afirma: “É uma lei impossível.”

O PCP, que nesta matéria não se juntou aos parceiros de esquerda, mantém as dúvidas sobre o regime de gestação de substituição. A deputada Paula Santos não deixa de registar o “duplo critério” do Presidente da República ao enviar este diploma para o TC e não o ter feito em relação à legislação laboral, que continha “aspectos já declarados inconstitucionais”. Paula Santos assume que um novo chumbo do TC é expectável. “Não me surpreende que o TC venha a declarar a inconstitucionalidade”, diz, responsabilizando os partidos que viabilizaram a lei.