O juiz Rui Rangel, suspeito de vários crimes no processo Operação Lex, regressou ao serviço no Tribunal da Relação de Lisboa a 23 de Julho, ou seja, há pouco mais de duas semanas, após se ter esgotado o prazo máximo de suspensão preventiva no âmbito do processo disciplinar que se encontra em curso. Isso mesmo confirmou ao PÚBLICO o presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, que adiantou ter sido informado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) de que a suspensão de Rui Rangel ia terminar no dia 22 de Julho.

Apesar de ter regressado ao serviço há mais de duas semanas, apenas esta quarta-feira o juiz desembargador esteve de facto a trabalhar, tendo garantido o turno do dia, destinado a assegurar actos urgentes. Isto porque Rui Rangel voltou à Relação já em férias judiciais, um período em que está suspensa a distribuição de novos processos pelos magistrados. “A próxima distribuição só vai acontecer a 6 de Setembro”, adianta Orlando Nascimento.

Rui Rangel é um dos arguidos da Operação Lex, um processo em que é suspeito de recebimento indevido de vantagem, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O juiz da Relação estava suspenso preventivamente desde 7 de Novembro do ano passado por decisão do CSM. Antes Rangel já estava suspenso de funções, mas por decisão do juiz de instrução do caso que decretou essa medida de coacção em Fevereiro de 2018. A suspensão foi, entretanto, declarada extinta pelo Supremo Tribunal de Justiça, onde corre o inquérito-crime que visa Rangel e a sua mulher, a juíza Fátima Galante, de quem está separado de facto há mais de década e meia. Foi isso que obrigou o CSM, o órgão de gestão da magistratura judicial, a agir no âmbito do processo disciplinar. 

Juíza também voltou ao serviço

Como o PÚBLICO noticiou na altura, no início de Junho a desembargadora Fátima Galante, igualmente arguida na Operação Lex, regressou ao serviço na Relação de Lisboa. Também porque atingiu o prazo máximo de suspensão preventiva. A juíza já estava em funções, em meados de Julho, quanto foi defender-se perante os membros do CSM, após ter sido notificada do relatório final do processo disciplinar, em que o instrutor do caso sugere que lhe seja aplicada a mais pesada pena disciplinar: a demissão. Na altura da audição, o processo já tinha sido entregue a um membro do conselho, que será o relator do projecto de acórdão, que deverá ser votado em plenário após as férias judiciais, que terminam no final deste mês. O relator poderá manter ou alterar a pena sugerida pelo instrutor. 

O processo disciplinar de Rangel está um pouco mais atrasado do que o da mulher, no entanto, segundo o PÚBLICO apurou, já terá sido concluído o relatório final do caso. É expectável que o instrutor do caso, o mesmo juiz do Supremo que liderou o processo de Galante, também tenha proposto o afastamento do juiz da Relação da magistratura. Isto porque ambos os casos estão directamente relacionados com os elementos recolhidos no âmbito do processo-crime, ainda em investigação, que está centrado em Rui Rangel, o principal arguido do caso, suspeito dos crimes mais graves. Rangel é suspeito de vender, a troco de vantagens, decisões judiciais, mas também de vender a sua influência no desfecho de processos judiciais que não estavam nas suas mãos, iludindo quem lhe pagaria. 

O caso foi conhecido a 30 de Janeiro de 2018 e tem pelo menos 14 arguidos constituídos, entre os quais os dois juízes e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Na altura em que a Operação Lex foi desencadeada foram detidas cinco pessoas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída de um outro processo, a Operação Rota do Atlântico, que envolve José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro. O caso, que visa igualmente altos governantes congoleses, investiga suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e participação económica em negócio.