No Prédio Coutinho já não há electricidade, adiantou o advogado dos moradores que ainda resistem, Magalhães Sant’Ana, que confirmou ao PÚBLICO também ter sido vedada a entrada de alimentação no prédio. Desde segunda-feira, os 11 moradores que ainda estão nas seis fracções do edifício de 13 andares já não tinham água, nem gás. Como já tinha sido avançado nesta quarta-feira, na eventualidade de ser cortada a electricidade, seria apresentada uma queixa-crime por atentado aos direitos humanos. Consumado o acto, a queixa vai avançar.

“As pessoas correm risco de vida”, diz o advogado que ao final da tarde estava no interior do prédio com os moradores que ainda ali se encontram. “Vamos avançar com uma queixa-crime porque isto é um atentado aos direitos humanos”, disse-nos via telefone, cerca das 18h desta quinta-feira, dez minutos após ter sido cortada a electricidade.

Ao início da tarde já tinha sido proibida a entrada de alimentos no edifício. Os moradores estão neste momento sem forma de se alimentar, às escuras, sem água e sem luz e com a certeza de que se abandonarem o prédio não voltarão a entrar.

A PSP alargou também nesta quinta-feira, cerca das 18h, o perímetro de segurança em torno do prédio Coutinho após a decisão da VianaPolis de suspensão do fornecimento de energia e de paralisação dos elevadores, disse à Lusa fonte policial. De acordo com a mesma fonte, a decisão foi tomada para impedir a introdução de bens nas habitações ainda ocupadas.

Do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) ainda não saiu o despacho de resposta à intimação para protecção das liberdades e garantias dos moradores. Por outro lado, de acordo com a Lusa, a VianaPolis já formalizou, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio por ocupação ilegal de seis fracções ainda por entregar àquela sociedade. A informação foi confirmada à mesma fonte pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

Cerca das 15h, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, terão entrado nos dois blocos do Edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para “notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal”. Magalhães Sant’Ana diz que não sabe de nada.

A acção de despejo dos últimos nove moradores estava prevista concretizar-se pelas 9h desta última segunda-feira. Os moradores, que continuam de pedra e cal no edifício que foi construído legalmente na segunda metade dos anos 1970, recusaram-se a sair.

Desde então, o perímetro foi apertando e à porta do edifício está a polícia acompanhada por alguns seguranças privados. Até quarta-feira ainda entravam alimentos no prédio que eram entregues por familiares, que conseguiam o acesso ao edifício, ou içados por uma corda pela parte exterior até às janelas.

Ao início da tarde de quinta-feira os familiares dos moradores foram informados pela empresa de segurança de que não seria mais permitida a entrada de alimentos no edifício. As tentativas de fazer entrar comida dentro dos apartamentos continua a ser feita pelo exterior.

Moradores em “condições desumanas"

O advogado classifica esta medida como um atentado aos direitos humanos e sublinha que, dentro do prédio, há quem possa correr risco de vida, tendo em conta que os moradores que ainda resistem são sobretudo idosos, alguns com “problemas sérios de saúde”.

O Edifício Jardim, nome original, foi construído há mais de 40 anos legalmente e com o aval da autarquia. Símbolo do progresso, destacava-se pela envergadura e por contrastar com o resto da paisagem urbana feito de prédios baixos à base de granito. Mais tarde, foi considerado um “mamarracho” por alguns.

Durante o governo de António Guterres, com José Sócrates no ministério do Ambiente, e Defensor Moura na presidência da autarquia, ao abrigo do Plano de Requalificação da VianaPolis, decidiu-se que do ponto de vista estético o prédio não se enquadrava na paisagem urbana. Mais tarde, foi emitida uma Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência, por se entender que ali deveria ser construído o mercado municipal. Por sua vez, o prédio tinha sido construído no sítio onde foi demolido o anterior mercado, tendo o terreno sido vendido em hasta pública. Entendeu-se mais tarde que o mercado deveria voltar para ali. O prédio que foi construído legalmente terá que ser agora demolido. Após uma luta de cerca de 20 anos, os últimos moradores resistem em condições que o advogado apelida de “desumanas”.