O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) recuperou para o Estado nos últimos cinco anos uma verba superior a mil milhões de euros. A revelação foi feita na quarta-feira pelo procurador Albano Pinto, que dirige este departamento que investiga os casos de criminalidade mais complexa e violenta.

Numa cerimónia levada a cabo pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), no âmbito da greve que têm em curso contra algumas alterações ao estatuto do Ministério Público, Albano Pinto detalhou a verba recuperada pelo DCIAP.

Atendendo apenas à recuperação de activos “foram conseguidos 698.498.937 euros e 11 cêntimos de bens apreendidos”. Na Operação Furacão, que investigou crimes de fraude fiscal qualificada, foram recuperados no total de cerca de 180 de milhões de euros, o que, na óptica do procurador, “mais do que como pagamento de impostos, devem ser vistos como resultado de acções de recuperação de importâncias que o Estado já tinha perdido e relativamente às quais nunca havia sido sequer formulada a perspectiva relativa à sua evasão”.

Já valores “apreendidos em benefício de jurisdições estrangeiras, ascenderam a 4.436.695 euros e 69 cêntimos”. Albano Pinto referiu também os “valores apreendidos no estrangeiro, em consequência dos processos do chamado ‘Universo Espírito Santo’”, mas sem detalhar uma vez que ainda estão várias investigações em curso.

Se se tomar em consideração todos estes valores, o director do DCIAP diz que a importância total de apreensões “será bem superior” a mil milhões de euros.

Albano Pinto apresentou estes números e fez uma acérrima defesa da independência financeira do Ministério Público deixando um aviso ao poder político: “Mais uma vez com o devido respeito e perdoe-se-nos as palavras, se se quer retirar autonomia ao Ministério Público, para que ele não continue a apreender o que merece ser apreendido e (ou) a perseguir determinadas pessoas, passando-se por cima da Constituição, inclusive, enquanto esta reconhece o interesse público da investigação criminal e o da realização da Justiça, como elementos fundamentais do Estado de Direito democrático, retire-se.”

“O combate à corrupção, não se tenha a menor dúvida, enfraquecerá e todos os criminosos, sobretudo, os de ‘colarinho branco’, os que conseguem ilicitamente quantias elevadíssimas de dinheiro que o cidadão comum nem sequer é capaz de imaginar, agradecerão. O homem médio, a sociedade em geral, e temos a certeza absoluta (perdoe-se-nos o pleonasmo), não”, acrescentou.