A introdução de novas isenções nas taxas moderadoras nos cuidados primários (consultas em centros de saúde e exames complementares de diagnósticos) deve depender de factores como o “encaminhamento dos utentes através da Linha 24” ou da “frequência de consultas”, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, a deputada socialista Jamila Madeira.

O BE acusou ontem o PS de “recuo” pelo facto dos socialistas terem votado a favor do fim de taxas moderadoras nos centros de saúde mas  não quererem que entre em vigor já em Janeiro.

“Acho que nós fomos absolutamente claros no debate [da aprovação do fim das taxas]. É estranho, para nós, estas críticas. Defendemos o que sempre dissemos desde a primeira hora”, afirma a vice-presidente da bancada parlamentar do PS, sustentando que “não se pode suprimir integralmente” o pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde e que propôs ao BE que o seu projecto de lei baixasse à comissão sem votação para depois de discutir em detalhe a forma de implementação.

O PS é a favor da progressiva diminuição das taxas moderadoras, diz Jamila Madeira, lembrando que nos últimos anos o valor desceu em 40 milhões de euros e que esse objectivo consta da proposta do PS de revisão da lei de bases da Saúde. “O princípio é serem um elemento de moderação e não inibir o acesso”, acrescenta, reconhecendo que representam uma fatia grande do actual financiamento do SNS, como a ministra da Saúde frisou no sábado.

Devido ao impasse em torno da aprovação da lei de bases, o Parlamento resolveu votar primeiro a questão das taxas moderadoras nos centros de saúde, por iniciativa do BE.

O modo como a diminuição das taxas será feito devia ser regulamentado pela Direcção-Geral da Saúde e não pelo Parlamento, acrescenta ainda Jamila Madeira.

No debate e aprovação na generalidade do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde, dia 14, a deputada do PS tinha dito: “Na especialidade, podemos ter nuances em como implementar [o fim das taxas moderadoras] mas convergimos no essencial”.

Ao PÚBLICO, o coordenador da bancada do PSD para a área da saúde, Ricardo Baptista Leite, afirmou não haver para já comentários da parte do seu partido. “Aguardamos a formalização da proposta concreta do PS na discussão na especialidade do diploma”, explicou.

O voto a favor do PSD para o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde não foi inteiramente pacífico no grupo parlamentar social-democrata. “Eu votei disciplinadamente essa decisão, mas não a compreendo e tenho as maiores reservas”, confessou o deputado Marco António Costa em recente entrevista ao PÚBLICO/Renascença.

A esquerda não cala, porém, as críticas aos socialistas. O secretário-geral do PCP reiterou este domingo, em Viana do Castelo, a necessidade do PS “clarificar” a sua posição sobre a isenção das taxas moderadoras na saúde, afirmando que o PCP não irá “permitir” um “retrocesso no processo”.

Para Jerónimo de Sousa, a “clarificação” da posição do PS “é importante” face “às movimentações do CDS-PP para criar um sistema a duas velocidades”.

“Um direito à saúde para os pobrezinhos e a saúde para os que mais têm e mais podem através dos seguros de saúde. O Estado tem a responsabilidade particular que é garantir, como diz a nossa Constituição, que o direito à saúde é um direito universal, geral e gratuito e não um negócio para os grandes ganharem fortunas à custa da saúde dos portugueses”, reforçou citado pela Lusa.