O governo de Berlim, liderado pelos sociais-democratas, aprovou esta terça-feira uma proposta que visa travar o aumento das rendas das casas na capital alemã durante cinco anos.

A medida deverá entrar em vigor em 2020 mas, de forma a evitar que os proprietários aumentem os preços até lá, o plano poderá ter efeitos retroactivos a partir de Julho deste ano.

A proposta inclui ainda a fixação de um tecto de renda máximo (valor este que ainda não foi estipulado), assim como garantias de protecção legal aos arrendatários. Caso os proprietários violem a legislação poderão ter de pagar uma multa de até 500 mil euros.

Por outro lado, se os senhorios quiserem subir a renda devido a obras de manutenção das casas, terão de solicitar uma autorização oficial para qualquer aumento acima dos 50 cêntimos por metro quadrado.

“As rendas não poderão aumentar durante cinco anos”, garantiu Katrin Lompscher, responsável pelo Desenvolvimento Urbano, citada pelo diário El País, que espera que a medida acabe por também ser implementada em toda a Alemanha.

O projecto de lei — que irá afectar 1,5 milhões de apartamentos (excepto habitações sociais e novas construções) — deverá estar concluído até 17 de Outubro, para que possa ser aprovado pelo Parlamento e entrar em vigor já no início do próximo ano.

Thorsten Schäfer-Gümbel, político alemão do SPD (parceiro de coligação da CDU de Angela Merkel), acredita que a proposta deve ser implementada em todo o país, defendendo a fixação de um valor máximo de renda a nível nacional. Porém, segundo o El País, o ministro do Interior, Horst Seehofer (da CSU), já se mostrou contra a decisão.

Alguns opositores à proposta temem que a fixação do valor das rendas faça com que os senhorios deixem de investir na manutenção das casas, segundo a BBC, e que os valores de arrendamento de novas construções (que não são abrangidas pela medida) subam.

Já a chanceler alemã Angela Merkel mostrou-se céptica quanto ao congelamento das rendas, defendendo que a solução passa também por dar as condições necessárias “às pessoas para que queiram construir”, cita o Guardian.

Para fazer frente à escalada dos preços do imobiliário e à gentrificação, o governo alemão prometeu, em 2018, investir seis mil milhões de euros na promoção do acesso à habitação, com Merkel a reconhecer que este é “um dos temas quentes do nosso tempo”. O executivo prevê construir, ao longo de quatro anos, 1,5 milhões de casas e apartamentos a preços reduzidos.

1100 euros por mês

Desde que recuperou o seu estatuto de capital alemã, em 1990, Berlim tem sido assistido a um aumento constante dos preços das propriedades. De 2011 a 2016, estima-se que os preços das casas tenham aumentado 40%, com uma subida mais acentuada nos últimos dois anos.

Em média, a renda mensal de um apartamento na capital alemã é de cerca de 1100 euros, avança a BBC.

A especulação imobiliária e situações de abuso por parte dos proprietários têm provocado protestos na cidade ao longo dos últimos anos. Em Março, foi lançada uma campanha de recolha de assinaturas para retirar aos consórcios imobiliários cerca de 250.000 apartamentos.

Mais de 3,7 milhões de pessoas vivem na capital alemã, que dispõe de cerca de 1.906.400 habitações, das quais mais de 1,6 milhões são para arrendar. Um dos problemas que a cidade enfrenta actualmente é a pouca oferta de casas, que não dá resposta ao aumento do número de habitantes — todos os anos, segundo dados do Gabinete de Estatísticas de Berlim citados pelo El País, Berlim acolhe mais de 40.000 pessoas, muitas delas à procura de trabalho.