O Estado chegou esta quinta-feira a acordo para comprar a operadora que gere a rede de emergência nacional, SIRESP, SA. No total, o Estado vai pagar sete milhões de euros, 5,5 milhões para a Altice e 1,5 milhões para a Motorola. Com isto, a empresa passa a ser 100% pública, mas apenas a partir de Dezembro.

O acordo surge ao longo de semanas de negociações com as várias partes. A Altice lutava por um valor superior, tendo em conta que reclamava dívidas de cerca de 12 milhões de euros do Estado, mas o valor final, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros acabou por ser o correspondente a uma avaliação da empresa feita o ano passado, quando o Estado entrou na SIRESP,SA através da quota da Datacomp e da Galilei.

Esta avaliação dava à SIRESP um valor total da empresa de 10,5 milhões de euros. Assim, a disponibilidade do Governo era a de pagar o correspondente a cada quota, com desconto de 10%.

Depois de efectivada a compra, que de acordo com o que o PÚBLICO apurou só será feita em Dezembro deste ano, o Estado ficará com 100% da empresa.

O anúncio formal, depois de negociações que duraram até ontem à noite, foi feito depois da reunião do Conselho de Ministros pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Disse a ministra que foi aprovado o diploma que “transfere integralmente as funções gestão, operação, manutenção e modernização e ampliação do SIRESP para a esfera pública e por consequência a estrutura empresarial”. Acrescentou depois que isso mostra “a importância vital de garantir a interoperacionalidade das comunicações de emergência e segurança por meio de uma estrutura única”.

No comunicado do Conselho de Ministros é afirmado que apesar de a empresa passar apenas para as mãos do Estado em Dezembro deste ano, serão nomeados já administradores e fica assim “garantido que não haverá qualquer desligamento do respectivo sinal de emergência”.

Em causa está o facto de a SIRESP, em Abril, ter ameaçado cortar o sinal da rede satélite, que garante o funcionamento das comunicações de emergência quando a rede convencional falha.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, esta rede satélite - onde foi feito um investimento pela SIRESP de cerca de 12 milhões de euros na compra de antenas satélite e geradores a gasóleo - já funcionou durante três mil horas desde Setembro.

O Governo reafirma essa importância e justifica a opção de compra com o facto de ser necessário haver “um domínio integral efectivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40 000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos”, lê-se no comunicado.

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que tratou desta negociação, disse que o valor de “cerca de sete milhões de euros” foi apurado “com base na situação líquida da empresa em Dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovados em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%”.

Este é, ainda segundo o secretário de Estado, uma medida que “defende o interesse público, nomeadamente quanto ao bom funcionamento da rede de comunicações de emergência e segurança, e é feita em termos que permitem evitar disrupções no período mais crítico de incêndios”, no Verão.