A Altice Portugal esclareceu esta quinta-feira à Lusa que “há acordo entre as partes sobre matérias substanciais” relativas ao SIRESP e que a conclusão de formalismos para celebração do acordo deverá estar concluído até 13 de Junho.

Em declarações à Lusa, fonte oficial salientou que “há um acordo entre as partes envolvidas sobre as matérias substanciais, sendo que, no actual momento, estão a ser ultimados pelas equipas jurídicas os formalismos necessários à celebração desse mesmo acordo, prevendo as partes a conclusão deste procedimento até à próxima quinta-feira, 13 de Junho”.

O primeiro-ministro anunciou a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal pelo Estado, uma solução que António Costa tinha antecipado estar “por horas” num debate quinzenal há 576 horas, ou 24 dias.

A informação foi dada por António Costa em resposta à presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal desta quinta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de passarem 576 horas, contas feitas pela deputada centrista, sobre o dia em que fez uma pergunta sobre a conclusão do acordo do Governo sobre o SIRESP.

“A boa notícia é que o acordo com a Altice está fechado”, disse o chefe do Governo.

Na altura, contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice Portugal afirmou que havia “um acordo de princípio relativo aos pressupostos da aquisição das participações dos privados por parte do Estado” no SIRESP. Relativamente à Motorola, que é um dos accionistas do SIRESP, o primeiro-ministro afirmou que o acordo estava “genericamente concluído”, faltando “duas questões de pormenor” e uma posição da “casa-mãe”.

Também contactado pela Lusa durante a tarde, o director-geral da Motorola Solutions Portugal confirmou a existência de “um acordo genérico”.

Após o debate quinzenal, o CDS-PP criticou o primeiro-ministro pela “ligeireza” com que anunciou, com “parte da verdade”, um acordo com a Altice para a compra do SIRESP e desafiou-o a dizer, “de uma vez por todas”, que entendimento conseguiu.

O SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal), 33% pela Parvalorem (Estado) e 14,9% pela Motorola Solutions. Em 2017, em Junho e em Outubro, foram públicas as falhas do sistema de comunicações durante o combate aos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em Junho, e na região centro do país.

Logo a seguir aos incêndios de 2017, o Governo decidiu que a rede SIRESP teria de ser melhorada, com a criação de uma rede de redundância, que na prática funciona como uma segunda rede por satélite, para quando a terrestre falha. Essa rede redundante é constituída por 451 antenas satélite e por 18 geradores a gasóleo. Por ser uma exigência do Governo, a compra destes equipamentos foi transformada num aditamento ao contrato entre o Estado e a SIRESP SA, aditamento esse que foi vetado pelo Tribunal de Contas.