O Parlamento vai actualizar os salários dos procuradores, à semelhança do que fez com os juízes, assegura o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão.

A garantia surge depois de o Sindicato de Magistrados do Ministério Público ter anunciado que vai decretar novas formas de luta, das quais não exclui a greve, por o grupo parlamentar do PS não querer alegadamente respeitar o paralelismo entre juízes e procuradores.

Em Fevereiro passado os procuradores levaram a cabo uma paralisação de três dias, para protestarem contra aquilo que consideravam ser uma tentativa do poder político de instrumentalizar o poder judicial, através da alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão que pune, avalia e procede à colocação destes magistrados.

As propostas de diploma sobre estas e outras matérias estão neste momento em discussão no Parlamento, no âmbito da revisão do estatuto do Ministério Público.“Relativamente às questões remuneratórias não há nenhum problema: o paralelismo vai continuar, e as actualizações salariais que foram aprovadas para os juízes também se aplicarão aos procuradores”, declara o deputado.

No que diz respeito ao Conselho Superior do Ministério Público a proposta do PS não vai tão longe como a do PS nas alterações que quer introduzir na composição deste órgão, mas ainda assim suscita fortes críticas por parte do sindicato dos procuradores. A ministra da Justiça queria manter o modelo vigente, com os magistrados a ocuparem 12 dos 19 lugares existentes, mas a proposta dos deputados socialistas prevê algo diferente. “Os magistrados de carreira continuarão em maioria – serão pelo menos dez, mas poderão ser 11 ou 12”, explica Jorge Lacão, segundo o qual as ideias da sua bancada “estão todas em consonância com o Governo”. Contudo, dos sete procuradores eleitos passa-se para cinco, sendo os outros dois membros escolhidos pelos magistrados que integram o órgão. Um deles terá que ser obrigatoriamente um magistrado do Ministério Público se o procurador-geral não for oriundo daquela magistratura.

“O PS cumpriu o seu compromisso: continua a existir uma maioria de magistrados neste órgão e não tocamos no número de elementos designados pela Assembleia da República e pelo Governo”, assinala o mesmo deputado. “A nossa solução estabelece um equilíbrio entre os dois princípios que regem o Ministério Público: a autonomia e a hierarquia. Não vejo fundamento para uma greve de procuradores”.

Jorge Lacão critica o PSD por a proposta da bancada laranja alterar a correlação de forças no órgão que superintende ao Ministério Público: “Apresenta um modelo acabado de ascendência do poder político sobre o poder judicial que é completamente inaceitável”. E acusa os sociais-democratas de quererem transformar o procurador-geral da República “numa espécie de rainha de Inglaterra”, ao reforçar, à custa das suas atribuições, os poderes do Conselho Superior do Ministério Público. É o caso da designação do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, por exemplo. No sistema vigente cabe em exclusivo ao procurador-geral da República propor o seu nome ao conselho, mas na proposta no PSD qualquer membro deste órgão pode sugerir quem entender para ocupar este cargo.