O Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) ameaça voltar a fazer greve, face à mais recente proposta do grupo parlamentar do PS para alterar o estatuto da classe.

Em causa está, uma vez mais, a composição do Conselho Superior do Ministério Público, órgão com competências para nomear, transferir, exonerar e avaliar os procuradores. No documento que entregaram ontem no Parlamento, e que altera a proposta do Governo, os socialistas admitem uma redução do número de magistrados neste órgão.

Mas o que está a indignar mesmo o sindicato é a forma de selecção de dois dos 19 membros do conselho, que em vez de serem eleitos pelos seus pares passam, se a intenção do PS for por diante, a ser eleitos pelos próprios membros deste órgão, no qual estão representados magistrados e não magistrados. O presidente do SMMP, António Ventinhas, diz que este aspecto da proposta “viola o espírito da Constituição, que fala em membros eleitos pelos seus pares”, além de abrir a porta à entrada de juízes num órgão em que estes nunca estiveram representados.

“Desta forma, reduz-se a representatividade directa”, critica, acusando os socialistas de terem cometido uma fraude. “António Costa e Carlos César disseram que não iria haver alterações à composição do conselho. Ou mentiram ou o grupo parlamentar agiu à sua revelia”.

António Ventinhas fala num regresso aos tempos do Estado Novo, e não é só por causa deste aspecto da proposta de estatuto. É também pelo facto de não terem sido apresentadas aos procuradores propostas de alteração salarial que os equiparem aos juízes, que viram recentemente o Parlamento aprovar-lhes aumentos. “Terá efeitos devastadores na captação de quadros e na atractividade da profissão”, antevê o líder sindical, que fala num “precedente gravíssimo” de quebra do paralelismo entre as duas magistraturas, juízes e procuradores.

“Em 40 anos de democracia esse paralelismo foi sempre observado. Porque é que isso acontece num momento em que há investigações a altos responsáveis do PS – veja-se a Operação Teia – e foram presas pessoas como Armando Vara e Duarte Lima?”, questiona António Ventinhas.

Já em Fevereiro passado o Sindicato de Magistrados do Ministério Público levou a cabo uma paralisação de três dias, forma de luta que não usavam desde 2013. Os procuradores acusam o poder político de tentar controlar o poder judicial.

Numa nota de imprensa divulgada esta manhã, esta estrutura sindical anuncia uma conferência de imprensa para a próxima sexta-feira “face à proposta apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, não sendo de excluir o recurso à greve”. Poderão ser anunciadas outras formas de luta.