Na próxima quinta-feira, o Governo vai desvendar numa sessão pública as regras dos leilões de capacidade de ligação de nova produção solar à rede eléctrica, que vão ocorrer no início de Julho. A curiosidade em torno das condições para esta nova vaga de investimento em renováveis, de que o país precisa para cumprir as metas com que se comprometeu com Bruxelas, parece ser grande, tendo em conta que a sessão pública já conta com mais de 300 inscrições.

Aos potenciais novos investidores, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, promete um procedimento com regras “muito bem definidas”, com “robustez” jurídica, e contratos blindados durante 15 anos (“da parte do Governo e do PS têm essa garantia”).

Aos consumidores de electricidade – que são quem paga na factura as decisões de política energética – o governante garante que “os leilões estão desenhados para que haja um sobreganho” para o sistema (leia-se famílias e empresas) e que, seja qual for a proposta vencedora, “o sistema ganha sempre”, por via da redução do défice tarifário, que tem impacto nos preços finais.

Num encontro com a imprensa, nesta terça-feira, João Galamba afirmou mesmo que se trata de um processo que pode “reconciliar os portugueses com as renováveis”, tendo em conta as polémicas em torno das tarifas subsidiadas e das rentabilidades elevadas dos produtores de energia eólica. No caso do solar, a expectativa é que, tomando em linha de conta a evolução dos preços futuros do mercado eléctrico, o resultado destes contratos seja sempre vantajoso para os consumidores.

Vão a leilão cerca de 1400 Megawatt (MW) de capacidade de recepção na rede, nas zonas centro e sul do país. No procedimento, que será operacionalizado pelo OMIP (o operador do mercado ibérico da electricidade onde são negociados os contratos de futuros), poderão participar (mediante o pagamento de uma caução) todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou de estarem ou não instaladas em Portugal, sendo que o preço será o único factor a decidir quem vence ou perde. Os resultados só deverão ser conhecidos na segunda metade de Julho.

As candidaturas estarão abertas entre os dias 17 e 30 de Junho e os investidores vão poder escolher entre duas modalidades de licitação para cada uma das quase 50 zonas de rede: ou oferecem uma tarifa fixa que fique abaixo de um tecto máximo (que será inferior ao valor do mercado, mas que ainda não é conhecido, embora o valor que venha sendo referido como exemplo sejam 45 euros por megawatt hora); ou concorrem com uma tarifa variável, que os obriga a pagar uma compensação ao sistema eléctrico.

No primeiro caso, o objectivo é que o investidor ofereça a tarifa mais baixa possível para que o ganho se faça com a diferença face ao preço de mercado. No segundo, é que o sistema eléctrico assegure a contribuição mais alta.

Depois será um algoritmo – desenvolvido com o apoio da consultora finlandesa Pöyry – que permitirá que esses dois modelos de remuneração “aparentemente não comparáveis sejam transformados em comparáveis”, para que as ofertas sejam hierarquizadas em função do seu contributo positivo e que, em cada uma das zonas de rede, ganhe “a melhor oferta”.

Entre as regras definidas, fica estabelecido que nenhum dos participantes poderá cativar mais de 50% da capacidade de injecção de rede disponibilizada no leilão.

Investimentos de mil milhões

Tomando como referência um valor de 800 mil euros por cada MW, o secretário de Estado diz que este leilão pode representar um investimento de cerca de 1100 milhões de euros em novas centrais solares. Cada produtor fica obrigado a concluir os projectos em 36 meses e estes só poderão ser vendidos depois de entrarem em produção, para evitar situações de especulação com licenças, como algumas que foram identificadas no modelo anterior de licenciamento.

Este modelo de leilão que, segundo o secretário de Estado, é uma novidade a nível mundial, será replicado para futuros leilões na área da energia, como os leilões de capacidade de armazenamento que o Governo prevê lançar, para poder encerrar a central a carvão do Pego em 2022.

Galamba também garantiu que o Governo fez “uma maratona” para licenciar projectos que “já se encontravam completamente instruídos e em condições de ser assinados” e que, nos últimos dias, foram licenciados perto de 800 MW.

Todos os outros promotores que já tinham processos iniciados ao abrigo do anterior regime e que ainda não obtiveram licenciamento (ou seja, que “não tinham direitos adquiridos”) poderão “aproveitar o trabalho feito e ir a leilão” ou procurar licenciamento em outras zonas de rede onde haja disponibilidade, afirmou.

No caso dos produtores que vençam na modalidade de tarifa fixa, será a EDP Universal a entidade responsável pela venda desta energia no mercado grossista ibérico (Mibel), à semelhança do que já acontece com a produção em regime especial (PRE).

Actualmente, a empresa do grupo EDP é responsável por comprar toda a electricidade produzida em regime especial (a PRE, com direito a tarifas administrativas) e depois por vendê-la em mercado, sendo remunerada por esta função.

Há muito que as outras empresas comercializadoras reclamam a possibilidade (já prevista legalmente) de poderem fazer acordos com produtores de renováveis, de modo a agregarem esta produção e poderem ser elas a vendê-la em mercado.

No caso da nova produção solar, o secretário de Estado adiantou que essa situação só será alterada no âmbito da revisão do regime da produção eléctrica para autoconsumo (o decreto-lei 153/2014), o que provavelmente não ficará concluído antes do fim da legislatura, reconheceu.