O procurador Orlando Figueira, condenado por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, desencadeou uma acção cível contra o advogado Daniel Proença de Carvalho no valor de 14,99 milhões de euros.

Além do advogado, são visados na mesma acção a sociedade de advogados Uría Menéndez, de Proença de Carvalho, e o banqueiro angolano Carlos José da Silva. Orlando Figueira acusa este último de lhe ter montado uma cilada para o afastar da magistratura. Já no que respeita ao causídico, assegura que comprou o seu silêncio prometendo-lhe um emprego e o pagamento das despesas com a sua defesa em tribunal em troca do seu silêncio sobre o relacionamento laboral que manteve com Carlos Silva.

Em causa está o processo que ficou conhecido como Operação Fizz, em que Orlando Figueira foi sentenciado a seis anos e oito meses de cadeia. Os juízes de primeira instância consideraram provada a acusação do Ministério Público, segundo a qual Orlando Figueira, que trabalhava no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, recebeu em 2012 mais de 760 mil euros do ex-vice-Presidente de Angola e ainda um emprego no sector privado, no BCP, para arquivar uma investigação que tinha em mãos sobre a compra por parte de Manuel Vicente de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, no valor de 3,8 milhões de euros. 

O magistrado sempre negou ter recebido luvas, mas quando o julgamento estava prestes a arrancar acabou por implicar duas pessoas a quem nunca tinha aludido até aí a sua defesa: Proença de Carvalho e Carlos Silva. Garantiu que o banqueiro o havia aliciado a ir trabalhar para Luanda, convite cujo objectivo seria afastá-lo das investigações aos angolanos que conduzia no DCIAP.

Mas Carlos Silva desmentiu o magistrado, segundo o qual o papel de Proença de Carvalho em toda a história terá sido o de intermediário entre si e o empresário angolano. O advogado admite ter recebido o magistrado no seu escritório em 2015, quando Orlando Figueira recorreu a ele para rescindir um contrato de trabalho com uma empresa angolana, mas fala em denúncia caluniosa no que diz respeito a ter comprado o seu silêncio.

Contactado pelo PÚBLICO, o causídico diz que apesar de não ter processado o magistrado ainda poderá vir a fazê-lo. Desvaloriza, apesar disso, os mais recentes desenvolvimentos neste caso: “Todas as pessoas têm direito à sua loucura. As acusações de Orlando Figueira só podem basear-se no delírio, porque nada as sustenta, como de resto ficou provado em tribunal”.

Sete dos 15 milhões exigidos por Orlando Figueira no Tribunal Cível de Lisboa referem-se a danos patrimoniais, enquanto os restantes oito milhões têm por base alegados danos morais. A acção cível deu entrada ontem, tendo Orlando Figueira conseguido, após um pedido ao tribunal nesse sentido, ficar isento de custas judiciais que ascenderiam a qualquer coisa como 80 mil euros. Também lhe foi concedido apoio judiciário, uma vez que continua a ter bens apreendidos.

O procurador pediu recentemente para interromper a licença sem vencimento de longa duração que tirou em 2012. Regressou à magistratura, tendo sido colocado em Sintra, estando a receber cerca de 3500 euros mensais. Mas não se encontra a exercer: continua suspenso de funções por a Operação Fizz ainda não ter tido um desfecho, uma vez que tanto ele como outro arguido do processo, o advogado Paulo Blanco, recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa das respectivas condenações.

O Ministério Público chegou a anunciar a abertura de investigações a Carlos José da Silva e a Proença de Carvalho na sequência das suspeitas lançadas por Orlando Figueira, mas até agora não são conhecidos quaisquer inquéritos sobre qualquer um dos dois no âmbito da Operação Fizz.