Em Campolide, há duas passadeiras com as cores do arco-íris e não apenas com as habituais listas brancas. Foram pintadas, no fim-de-semana, em referência à bandeira LGBTI+. Depois de a sugestão do CDS de pintar duas passadeiras com as cores LGBTI+ na Avenida Almirante Reis cair por terra, por contrariar a Regulamentação de Sinalização do Trânsito, o presidente da junta de freguesia de Campolide, André Couto, diz ao PÚBLICO que a “solução em Campolide não é ilegal”. 

“A passadeira continua com faixas brancas. Pintámos as cores do arco-íris apenas no intervalo das faixas brancas. No nosso entendimento, os regulamentos municipais estão cumpridos”, conta. “A visibilidade das passadeiras até está reforçada.” 

Além das duas passadeiras na Rua de Campolide e na Travessa Estevão Pinto, André Couto diz que vão ser pintadas, ao longo desta semana, mais três passadeiras, “espalhadas pela freguesia”, explica.

Em Abril, os representantes do CDS na junta de Arroios propuseram pintar duas passadeiras na avenida lisboeta com o objectivo de celebrar o dia 17 de Maio. Foi nesta data, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. “Nós achamos notória a iniciativa do CDS de Arroios, que acabou por não ser concretizada por questões políticas menores”. Para o presidente de freguesia, “esta causa tem de ser central na sociedade” e não deve ser “prejudicada pelos motivos que foram”, acrescenta. “Pegámos na ideia, originalmente do CDS, que não foi concretizada. Nós vamos concretizá-la na nossa freguesia.” 

No Instagram, André Couto partilhou uma fotografia a ajudar os funcionários a pintar as passadeiras, iniciativa que integra o programa “Campolide é igualdade”. “Esta é mais uma forma de nos colocarmos ao lado do movimento LGBTI+”, explica. 

O vereador do PSD na Câmara de Lisboa, João Pedro Costa, fotografou a passadeira na noite de domingo. “Depois de em Arroios ser ilegal, mas afinal já não é”, escreve no Facebook. “A comunidade LGBT merece mais do que este folclore e o símbolo da esperança não é para ser pisado”, acrescenta. 

O que diz a Regulamentação de Sinalização do Trânsito? 

José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), disse ao PÚBLICO que as passadeiras LGBTI+ em Campolide vão contra a regulamentação do trânsito. Apesar de, ao contrário da proposta em Arroios, as passadeiras de Campolide manterem as faixas brancas, José Miguel Trigoso considera que incluir outras cores “rompe com a homogeneidade da sinalização e da expectativa dos condutores”. 

Na Regulamentação de Sinalização do Trânsito, o Decreto Regulamentar n.º22-A/98, publicado em Diário da República, esclarece todas as dúvidas quanto à possibilidade de se pintar uma passadeira com uma cor que não seja o branco. “As marcas rodoviárias têm sempre cor branca, com excepções constantes do presente Regulamento”, lê-se no artigo 59.º, do terceiro capítulo do Regulamento de Sinalização do Trânsito. As excepções aplicam-se a sinalização temporária (por exemplo, no caso de ser pintada uma passadeira junto a um local em obras) que pode ser colorida de amarelo.

João Miguel Trigoso relembra quando, há uns anos, a Prevenção Rodoviária “quis fazer uma campanha de protecção aos peões onde se escrevia uma frase antes do início da passadeira”, conta. O parecer dos juristas à altura foi conclusivo, relembra José Miguel Trigoso. “A opinião dos juristas foi que, ao escrever-se algo ao pé de um sinal, deixava de lhe conferir o valor jurídico de um sinal”.

Para o responsável da PRP, alterar a cor das passadeiras “anula o seu carácter jurídico”, fazendo com que deixe de ser uma passadeira. Margarida Martins, presidente da Junta de Arroios, também esclareceu mais tarde que não pode haver passadeiras coloridas, uma vez que as sinalizações rodoviárias têm de estar pintadas de branco. 

Passadeiras LGBTI+ e críticas do CDS 

A sugestão divulgada na página do Facebook do CDS de Arroios provocou comentários críticos na rede social, suscitados por membros do partido. Pedro Pestana Bastos, ex-deputado, antigo membro da comissão política do CDS, que foi candidato pelo partido à câmara de Loures, manifestou o seu desagrado também nesta rede social, chamando-lhes de “moderninhos”.

Ribeiro e Castro, antigo presidente do partido, considerou que “uma passadeira arco-íris de afirmação LGBTQQICAPF2K+ é uma passadeira exclusiva e discriminatória”. “Uma passadeira de peões a preto-e-branco é uma passadeira inclusiva: serve a toda a gente e não discrimina ninguém em função da orientação sexual. Foi sempre assim: passadeiras para todos. Uma passadeira arco-íris de afirmação LGBTQQICAPF2K+ é uma passadeira exclusiva e discriminatória: discrimina os passantes em função da orientação sexual. Será uma passadeira apenas para exaltação de alguns” afirmou na sua página no Facebook.

Numa carta enviada aos militantes, a presidente do CDS, Assunção Cristas, demarcou-se da proposta do CDS de Arroios: “A defesa da não descriminação de qualquer pessoa, que como humanistas partilhamos, tem formas mais adequadas de acção. O CDS não se revê neste tipo de iniciativas e a estrutura concelhia de Lisboa garantirá que situações destas não tornem a ocorrer”.