O CDS-PP fez marcha-atrás e assume que só vota a recuperação salarial dos professores do tempo congelado se forem aprovadas as suas condições de sustentabilidade financeira e de crescimento económico do país como foi proposto pela bancada e chumbado pela esquerda.

Numa nota divulgada esta manhã e assinada por Assunção Cristas, o CDS-PP anuncia que vai avocar para plenário as suas propostas sobre a necessidade de crescimento económico e sustentabilidade financeira do país, que foram reprovadas pelo PS, PCP e BE na comissão parlamentar de Educação. Nesse momento, a bancada centrista exige que as suas propostas sejam aprovadas ou ao contrário do que fez na passada sexta-feira chumba a actualização salarial dos professores. “Para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”, lê-se na nota.

No texto, Assunção Cristas sublinha que essas exigências constavam das propostas do CDS (e eram semelhantes às do PSD). “Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política”, segundo a líder do CDS, lembrando que como os artigos são votados um a um, alínea a alínea, as exigências “não constam da versão final saída da votação na especialidade”.

Apontando a “linguagem e procedimentos parlamentares como complexos”, Assunção Cristas diz que foi “sabendo dessa complexidade e confiando nela, que o primeiro-ministro ensaiou a sua mentira”.

A avocação de normas para plenário, depois de votadas em comissão, é um mecanismo parlamentar que permite às bancadas dar importância que consideram relevantes (e sublinhar a sua posição ou a de outros grupos parlamentares) e que permite mudar o sentido de voto dado em comissão.

Na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira, dia 8 de Maio, os deputados podem dar luz verde para subir a plenário. Se isso acontecer, a votação final global pode realizar-se dois dias depois, na sexta-feira. Caso contrário fica para o plenário seguinte, dia 15. 

Rui Rio tem agendada para este domingo à tarde uma posição acerca da crise aberta pela demissão do executivo, caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

O parlamento aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a Janeiro de 2019.

Após uma reunião extraordinária do “núcleo duro” do Governo, na sexta-feira de manhã, e uma audiência com o Presidente da República, à tarde, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.