Decisões e declarações do ministro da Administração Interna sobre o SIRESP levam o PSD a entregar um requerimento na Assembleia da República a pedir relatórios e documentos sobre as falhas da rede de emergência. O requerimento dará entrada no Parlamento nesta segunda-feira, na sequência da notícia do PÚBLICO, de acordo com a qual o Ministério da Administração Interna (MAI) foi intimado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a fornecer um conjunto de informações requeridas pelo jornal, incluindo um relatório sobre as falhas da rede de emergência nacional durante o incêndio de Pedrógão Grande.

“Mais importante do que a palavra do ministro são os documentos. Como já vimos que a palavra do ministro pouco vale, queremos ver a documentação”, diz, ao PÚBLICO, o social-democrata Duarte Marques, um dos subscritores do documento do PSD.

A bancada laranja faz três pedidos no seu requerimento: “os relatórios e todos os documentos existentes sobre avaliação e falhas do sistema SIRESP durante as tragédias e o ano de 2017; a documentação relativa à notificação do SIRESP por parte do Estado no que diz respeito à aplicação de sanções ou penalidades (…), bem como a documentação existente relativa a assessorias externas contratadas pelo Governo no âmbito deste processo; e toda a documentação relativa ao processo de entrada do Estado no capital do SIRESP, incluindo assessorias externas contratadas pelo Governo”.

No requerimento, lê-se que após as tragédias dos incêndios de 2017, o Governo “anunciou um conjunto de decisões relativamente ao SIRESP que nunca foram devidamente concretizadas e muito menos esclarecidas”. Dois exemplos: o Estado iria “adquirir a maioria do capital do SIRESP e assumir o controlo accionista da empresa que gere o sistema, algo que não se veio a concretizar”; e seria aplicado um “conjunto de penalizações e sanções à empresa gestora” na sequência de existir um relatório que indicava que “o sistema de comunicações de emergência esteve indisponível durante 9 mil horas”.

De facto, Eduardo Cabrita disse, no Parlamento, que “o levantamento feito” apontava “para nove mil horas de indisponibilidade” da rede SIRESP em 2017. “Daí tiremos sem demagogias as responsabilidades necessárias” afirmou o ministro em Abril de 2018. Contudo, continuam os sociais-democratas, apesar de várias vezes questionado no Parlamento, “nunca o Governo esclareceu devidamente ou disponibilizou qualquer documentação sobre estes assuntos”. O que agora o PÚBLICO veio também revelar é que o cálculo apresentado pelo Governo estava mal feito.

“Há que denunciar aqui um grotesto atropelo ao escrutínio parlamentar e da imprensa que visa impedir que se confirmem as informações falsas reveladas pelo Governo e em particular por este ministro. Isto sim são problemas graves de transparência que são cada vez mais recorrentes no Governo do PS e um comportamento padrão do ministro da Administração Interna”, conclui Duarte Marques.

Falta de transparência

O CDS foi o primeiro partido a censurar a estratégia do Governo na sequência da notícia do PÚBLICO. Logo na noite de sábado, Assunção Cristas criticou a falta de transparência do executivo e assumiu que, se o Governo não quer divulgar informação sobre o incêndio de 2017, é porque “tem alguma coisa a esconder”.

“Lembremo-nos bem que António Costa foi o ministro que negociou e renegociou o SIRESP. Portanto, se não quer divulgar informação, é porque tem alguma coisa a esconder”, afirmou a líder do CDS citada pela agência Lusa. Cristas falava num jantar em Felgueiras, em clima de campanha eleitoral e, por isso mesmo, aproveitou para dizer que “António Costa e o seu Governo merecem ser censurados nas eleições de Maio, que são já as primeiras” e “merecem ver um cartão encarnado”.