“Agarra Abril, constrói Abril” é o nome da iniciativa lançada pela vereadora da Habitação, Paula Marques, que tem uma agenda preenchida durante todo o mês. O dia 24 será o mais cheio, pois nessa data a autarca levará três propostas a reunião de câmara.

Uma delas visa dar, segundo a vereadora, “um novo fôlego à habitação cooperativa”, que praticamente desapareceu da cidade. “O sector cooperativo foi fundamental no pós-25 de Abril para a promoção de habitação. Hoje há um conjunto alargado de concidadãos nossos, milhares de pessoas, que vivem em habitação cooperativa”, diz Paula Marques. Num momento em que a cidade atravessa uma crise habitacional reconhecida unanimemente, a vereadora entende que é o momento de promover “uma terceira via”, entre o público e o privado, de onde as respostas não têm surgido.

Com as reservas do Tribunal de Contas à vertente público-privada do Programa de Renda Acessível a engulharem os planos do executivo, Paula Marques quer agilizar os processos cooperativos para que essa hipótese também esteja em cima da mesa. Vai por isso apresentar um “programa-chapéu que possa acomodar os vários modelos de habitação cooperativa” e que permita operações de pequena e média escala, ao invés do que foi hábito depois da Revolução, em que as operações eram geralmente grandes.

“Não desistimos de chamar os privados a participarem no esforço de cumprimento do direito à habitação”, garante a vereadora, assegurando igualmente que a câmara está à procura de “mais localizações para promover construção cem por cento pública”. Para já, o que está previsto neste capítulo é o que foi anunciado para a Operação Integrada de Entrecampos: edifícios na Av. das Forças Armadas, ainda sem data prevista para arrancarem; prédios de escritórios da Segurança Social reconvertidos em casas.

Na próxima semana será adjudicado o contrato de obras para o primeiro destes prédios da Segurança Social, o da Avenida da República, 102, e será lançado o concurso para a quinta operação, na Av. dos Estados Unidos. A vereadora diz-se satisfeita com a procura verificada nos quatro concursos já lançados: “Entraram entre seis a oito propostas”.

Ainda no dia 24 será discutido o novo Regulamento Municipal de Direito à Habitação, um documento que tem a ambição de abranger os vários tipos de habitação – renda apoiada, renda convencionada, etc. – e que terá uma primeira apresentação pública na próxima segunda-feira. Depois da discussão em câmara, ele ainda será sujeito a consulta pública e posterior votação na assembleia municipal.

Também na segunda há entrega de 50 casas no bairro municipal da Boavista, que está praticamente a ser reconstruído na íntegra. “Começámos a sonhar isto em 2013 com os moradores, a junta, o António Costa”, diz Paula Marques. Os novos fogos, acrescenta a vereadora, seguem o princípio de que a habitação social não tem de ser habitação de segunda, e por isso têm um conjunto de detalhes pouco usuais nestes bairros, como elevada exposição solar, logradouros ajardinados ou entradas independentes.

Para o dia 24 está ainda agendada a aprovação de um novo concurso Habitar o Centro Histórico, destinado exclusivamente a pessoas despejadas ou em risco de despejo em cinco freguesias: Santa Maria Maior, Misericórdia, São Vicente, Estrela e Arroios. Na primeira edição, a autarquia atribuiu cerca de 100 casas e a vereadora avisou que não havia muito mais património municipal disponível. Desta vez haverá 50 fogos a concurso.