A União Europeia considerou esta quinta-feira que a decisão da Assembleia Constituinte venezuelana de levantar a imunidade parlamentar do presidente da Assembleia Nacional viola a Constituição daquele país. Mais, diz que não reconhece a Constituinte, criada pelo regime socialista bolivariano que governa a Venezuela. 

“A União Europeia rejeita a decisão da Assembleia Constituinte nacional não reconhecida de levantar a imunidade parlamentar” de Juan Guaidó, disse a chefe de diplomacia da UE, numa declaração divulgada em Bruxelas.

Federica Mogherini acrescentou que “a decisão constitui uma grave violação da Constituição venezuelana, assim como do Estado de direito e da separação de poderes, já que a única instituição autorizada a levantar a imunidade dos membros do parlamento é a Assembleia Nacional”. “Estes actos minam um caminho político para sair da crise e conduzem apenas a mais polarização e escalada das tensões no país”.

Guaidó considerou que o Presidente Nicolás Maduro “usurpou” o poder ao tomar posse em Janeiro depois de eleições que a oposição considera terem sido irregulares. Invocou a Constituição para se proclamar Presidente interino da Venezuela, em Janeiro, tendo sido reconhecido no cargo pela Assembleia Nacional, dominada pelos partidos da oposição.

O regime de Maduro, por seu lado, deixou de reconhecer esta Assembleia eleita, tendo criado um outro órgão legislativo, a Assembleia Constituinte, composta por representantes afectos ao regime.

Guaidó já tinha dito, na terça-feira à noite, que sendo membro e presidente da Assembleia Nacional, só esta lhe pode retirar a imunidade.

A decisão do regime, tomada esta semana, visa tornar possível uma actuação judicial e policial contra Juan Guaidó, acusado pela Justiça (próxima do regime bolivariano) de violação da Constituição, quando se proclamou Presidente interino, e de desacato, por ter ignorado, em Fevereiro, uma proibição de saída do país (quando foi à Colômbia organizar a entrada de ajuda humanitária na Venezuela).

Na sessão em que a retirada da imunidade foi votada na Assembleia Constituinte, Juan Guaidó foi considerado “traidor à pátria”.

Antes desta decisão, outra tinha sido tomada pelo órgão que fiscaliza os bens públicos - acusou-o de ter “falseado ou ocultado” dados da sua declaração de património e de ter recebido dinheiro de organizações nacionais e internacionais que não justificou e, por isso, proibiu-o de exercer cargos públicos durante 15 anos. Guaidó respondeu da mesma forma: disse que não reconhecia o órgão de onde emanou esta decisão.

“Quem trai a pátria não merece chamar-se venezuelano. Peço que haja sanções, tribunais populares, que em cada estado [venezuelano] façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria”, disse na sessão o presidente da Constituinte, Diosdado Cabello, considerado um dos homens fortes do regime bolivariano.

Guaidó foi reconhecido como Presidente interno por mais de 50 países. A União Europeia reconheceu-o. Sustentando que os direitos civis, a liberdade e a integridade física dos membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu presidente (Guaidó) devem ser “respeitados em todos os momentos”, e que estes devem poder “cumprir os seus deveres sem qualquer intimidação”, Mogherini  deixou um “veemente apelo” ao respeito pelo princípio da imunidade parlamentar.

“A UE vai continuar a monitorizar a situação e recorrerá a todas as medidas apropriadas na reacção aos actuais desenvolvimentos”, conclui a chefe da diplomacia europeia.

Guaidó marcou para sábado mais uma manifestação para exigir o fim do regime e eleições.